O que gira em torno da pol�mica do desmate zero da Mata Seca

2003
Governo do estado baixa portaria do Instituto Estadual de Florestas (IEF), estabelecendo o desmate zero na mata seca, mas recua diante da press�o dos produtores rurais. A portaria foi suspensa nove meses depois de ser publicada.

22/12/2006
� sancionada a Lei Federal da mata atl�ntica (Lei 11.428/2006 que prev� o desmate zero nas �reas de mata atl�ntica em est�gio m�dio e avan�ado de regenera��o, com abrang�ncia restrita ao bioma mata atl�ntica). No entanto, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Minas interpreta que a mesma legisla��o se aplica � mata seca no Norte de Minas.

8/3/2007
Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais emite um parecer (nº 147562007), informando que reconhece que a Lei 11.428 n�o se aplica � mata seca do Norte do estado porque esta n�o est� no bioma mata atl�ntica, definido em mapa oficial de biomas do IBGE.

17/1/2008
� publicada a Lei Estadual da mata seca (Lei 17.353/2008), que estabelece limites m�ximos de desmate para a mata seca: 60% da propriedade (mata prim�ria), 70% (mata secund�ria) e 80% para o restante.

21/11/2008
Decreto Federal da mata atl�ntica (Decreto 6.660/2008): Cria um novo mapa do IBGE expandindo a �rea de aplica��o da Lei da mata atl�ntica (imune de corte) para a mata seca nos biomas cerrado e caatinga.

3/8/2010
Assembl�ia Legislativa aprova Lei Estadual 19.096/2010, retirando a Mata Seca do Norte de Minas da �rea de abrang�ncia da lei de prote��o da mata atl�ntica. Mas o MPE entra com uma Adin para derrubar a lei criada pelos deputados estaduais.

26/1/2011
O Tribunal Justi�a de Minas Gerais julga a a��o do MPE e concede liminar, suspendendo a Lei 19.096/2010.