Nova CPMF n�o faz parte do debate do governo, garante ministro

O ministro de Rela��es Institucionais, Luiz S�rgio, garantiu nesta ter�a-feira que n�o h� no governo nenhum debate sobre a recria��o da Contribui��o Provis�ria sobre Movimenta��o Financeira (CPMF). Nessa segunda, governadores de estados do Nordeste defenderam um imposto espec�fico para o financiamento da sa�de em substitui��o � CPMF.

O ministro fez a afirma��o ap�s a reuni�o de coordena��o pol�tica do governo. Luiz S�rgio reiterou, tamb�m, as inten��es do governo de propor uma corre��o de 4,5% para a tabela do Imposto de Renda. “Estamos corrigindo a tabela pela meta inflacion�ria [prevista para 2011]”, disse o ministro. “Mas [isso ser� feito] s� depois que for superada a quest�o do sal�rio m�nimo e a lei for publicada e sancionada”, acrescentou.

O governo trabalha com a expectativa de que o Senado aprove na quarta-feira o projeto que reajusta o sal�rio m�nimo para R$ 545, na forma como a proposta passou pela C�mara. O l�der do governo no Senado, Romero Juc� (PMDB-RR), tamb�m participou da reuni�o de coordena��o pol�tica.

Sobre a forma como o sal�rio m�nimo ser� definido nos pr�ximos anos – se por lei ou por decreto presidencial – Luiz S�rgio disse que j� h� jurisprud�ncia envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). “O sal�rio dos ministros do STF � baseado em lei e regulamentado por decreto”, argumentou o ministro. O projeto �, portanto, “juridicamente perfeito”, na avalia��o de Luiz S�rgio.

“Estamos seguros de que juridicamente o projeto est� perfeito. O que queremos buscar � uma lei. E o valor por decreto � de acordo com a lei”, completou.