O projeto que trata do Supersimples dever� ser votado ainda neste semestre e poder� receber pedido de urg�ncia na sua tramita��o. A informa��o � do presidente da C�mara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), que participou do relan�amento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa na Casa.
“Vamos simplificar os impostos, dar mais transpar�ncia e permitir que mais pessoas saiam da informalidade e passem a contribuir com a arrecada��o de impostos”, disse.
A mat�ria amplia os limites de faturamento anual das empresas inscritas no Supersimples – sistema que concede tratamento tribut�rio simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte. Para microempresas, o limite passa de R$ 240 mil por ano para R$ 360 mil. No caso de pequenas empresas, o limite sobe de R$ 2,4 milh�es para R$ 3,6 milh�es por ano.
O texto tamb�m estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) � o presidente da frente.
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Aumento do limite de faturamento no Supersimples pode tramitar com urg�ncia
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