C�mara estende prazo de franquias dos Correios

A C�mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira � noite a Medida Provis�ria 509/2010, fixando em 30 de setembro de 2012 o prazo para vencimento dos contratos das franquias dos Correios. O texto original da MP previa que os contratos venceriam em 11 de junho de 2011. Agora, a MP vai para o Senado, mas j� h� acordo de lideran�as para aprovar a mat�ria.

Outra altera��o do texto est� ligada ao prazo para que os franqueados vencedores de novas licita��es dos Correios fa�am as adequa��es f�sicas, de mobili�rio e de sistema das lojas. O prazo inicial era de 90 dias e foi estendido para 12 meses. O l�der do governo na C�mara dos Deputados, C�ndido Vaccarezza, entende que, com a aprova��o da MP 509/2010, os editais de licita��o de franquias dos Correios devem ser substitu�dos por outros, que contemplem as mudan�as, como a altera��o do prazo para adapta��o das lojas de 90 dias para 12 meses.

Segundo o deputado, o que motivou a dilata��o do prazo dos contratos vigentes � a exist�ncia de diversas a��es na Justi�a, questionando a viabilidade econ�mica dos editais, que est�o emperrando a continuidade do processo licitat�rio. “Al�m de ter muitas a��es na Justi�a, tem de fazer licita��o e tem de fazer direito”, afirmou.

O entendimento da Associa��o Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) tamb�m � de que os editais devem ser republicados, pois a MP aprovada altera item priorit�rio, que � o prazo de adapta��o f�sica das lojas. O advogado da Abrapost, Marco Aur�lio de Carvalho, comemorou o resultado. “O Congresso confirmou o que est�vamos dizendo h� muito tempo: o processo de licita��o das franquias tem v�cios e, por isso, precisa ser paralisado imediatamente.”

AGU

Um parecer da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), encaminhado ao Minist�rio das Comunica��es, permite que os editais j� em andamento sejam revogados pelos Correios “por motivo de conveni�ncia e oportunidade”. Pelos dados do governo, em 158 licita��es n�o houve interessados e 77 disputas fracassaram. Al�m disso, seria uma forma de solucionar o impasse criado pelas dezenas de liminares que interrompem a instala��o de 260 ag�ncias franqueadas. Dos 1.426 contratos de franquias postais, s� 440 foram assinados. Procurados, os Correios n�o se pronunciaram.