Cerca de 100 mil empresas que contestam d�vidas com a Uni�o na Justi�a poder�o obter certid�es de regularidade pela internet. At� o final de abril, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) v�o fornecer a certid�o positiva com efeito de negativa instantaneamente pela Central de Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Os contribuintes que precisam obter a certid�o negativa de d�bitos podem obter o documento pela internet. No entanto, aqueles com d�vidas questionadas na Justi�a n�o podiam obter a certid�o por meio eletr�nico porque precisavam apresentar documentos nas unidades da Receita Federal ou da PGFN comprovando que os d�bitos n�o podiam ser cobrados enquanto a a��o judicial corria.
Com a moderniza��o dos sistemas de inform�tica, n�o ser� mais necess�ria a apresenta��o desses documentos. “As informa��es sobre as d�vidas dos contribuintes v�o ser buscadas internamente, o que permite a emiss�o da certid�o pela internet”, afirmou o subsecret�rio de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, Carlos Alberto Occaso.
Atualmente, a certid�o positiva com efeito de negativa � emitida em at� dez dias depois da apresenta��o dos documentos. Com a mudan�a, o documento poder� ser obtido na hora. A renova��o das certid�es a cada seis meses tamb�m ser� feita pela internet. A certid�o negativa � fornecida a contribuintes sem pend�ncias. A certid�o positiva com efeito de negativa � emitida quando h� pend�ncias que n�o podem ser cobradas por causa de dep�sitos em cust�dia ou de a��es na Justi�a.
Segundo Occaso, a Receita e a PGFN tamb�m fornecer�o avisos �s empresas de que as certid�es precisar�o ser renovadas 60 dias e 30 dias antes de os documentos expirarem. Os comunicados ser�o enviados exclusivamente para a caixa de mensagens dos contribuintes no e-CAC. O subsecret�rio esclareceu que o Fisco n�o usar� cartas nem e-mails para mandar os avisos. “Nenhum contribuinte poder� alegar surpresa e dizer que n�o sabia que a certid�o venceu”, explicou.
A medida tamb�m beneficiar� 16,3 mil empresas que parcelaram as d�vidas com a Uni�o, no chamado Refis da Crise. Como o cruzamento de informa��es passar� a ser feito automaticamente, as empresas n�o precisar�o enviar documentos para as unidades da Receita e da PGFN para obterem as certid�es de regularidade.
Como fazer
O e-CAC pode ser acessado pela p�gina da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e da PGFN (www.pgfn.fazenda.gov.br) na internet.
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Empresa que questiona d�vida com Uni�o poder� obter certid�es na internet
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