Criado por meio da Lei Complementar 128/2008, o Empreendedor Individual foi lan�ado em 1º julho de 2009. No dia 17 de mar�o de 2011, o programa ultrapassou a marca de 1 milh�o de novos empreendedores individuais, quando a Receita Federal do Brasil registrou 1.004.764 ades�es. A meta � chegar � marca de 1 milh�o e 500 mil empreendedores at� o final de 2011.
Na solenidade desta quinta-feira, a presidenta Dilma Rousseff entregar� ao empreendedor n�mero 1 (Adalberto Oliveira dos Santos) e � empreendedora n�mero 1 milh�o (Isabelle Cordeiro Todt) um certificado comemorativo.
Formaliza��o
Ao formalizar sua atividade, o empreendedor individual ganha a prote��o da Previd�ncia Social. O trabalhador passa a ter direito � aposentadoria por idade, por invalidez, sal�rio-maternidade e aux�lio-doen�a. A fam�lia do segurado tem direito � pens�o por morte e ao aux�lio-reclus�o.
O Empreendedor Individual � enquadrado no Simples Nacional e est� isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL). Al�m disso, passa a ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jur�dicas (CNPJ). Com CNPJ, ele pode emitir nota fiscal, tem acesso a juros diferenciados na rede banc�ria, pode participar em cons�rcios de licita��es nos governos estaduais, municipais e federal e conta com a assist�ncia e os cursos de qualifica��o do Sebrae em todo o Brasil.
“A marca de um milh�o de empreendedores individuais formalizados significa um milh�o de pessoas a mais contribuindo para a Previd�ncia, com direito a todos os benef�cios e ainda colaborando para o desenvolvimento econ�mico e social do Brasil”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. “Mas n�o podemos nos acomodar com essa marca, o desafio � ir al�m de formalizar quem j� est� no mercado. Temos que atrair quem tem potencial empreendedor para entrar no mercado, por exemplo atuais benefici�rios do Bolsa-Fam�lia”, completa Barretto.
Contribui��o
O custo da formaliza��o � muito pequeno diante das vantagens que a formalidade oferece. A inscri��o � totalmente gr�tis e, depois de formalizado, o trabalhador paga apenas 11% do sal�rio m�nimo vigente de contribui��o previdenci�ria (R$ 59,95) mais R$ 1 de Imposto sobre Circula��o de Mercadoria e Servi�os (ICMS) para o Estado, se for do com�rcio ou da ind�stria, ou R$ 5 de Imposto sobre Servi�os (ISS) para o munic�pio, caso seja prestador de servi�o. Mais de 400 ocupa��es se enquadram no perfil de empreendedor individual. Entre elas, doceira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artes�o, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro, manicure, maquiadora e quintandeira.
“Mais do que 1 milh�o de formalizados, estamos comemorando a inclus�o destes brasileiros e brasileiras no sistema previdenci�rio. Com isso, eles e suas fam�lias passam a ter a prote��o da Previd�ncia Social, garantindo mais seguran�a no trabalho e um futuro mais tranquilo para estes trabalhadores e suas fam�lias”, disse o ministro da Previd�ncia Social, Garibaldi Alves Filho. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio, Fernando Pimentel, o programa Empreendedor Individual conseguiu dar concretude a dois objetivos do governo federal: promover a inclus�o social, com gera��o de emprego e renda, e a desburocratiza��o no registro das empresas.
Inscri��o
Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidad�o que trabalha por conta pr�pria no com�rcio, na ind�stria e na presta��o de servi�o deve ter rendimento bruto anual de at� R$ 36 mil, n�o ter s�cio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o sal�rio m�nimo ou o piso da categoria. A inscri��o se d� exclusivamente pelo Portal do Empreendedor. Quem n�o tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e c�maras municipais.