A Vigil�ncia Sanit�ria de Araguari, na Regi�o do Tri�ngulo Mineiro, recolheu alimentos que estariam sendo vendidos fora das normas exigidas pela lei. Foram apreendidos cerca de seis toneladas de produtos como queijos, lingui�a, ovos, massas, entre outros. Alguns a�ougues e supermercados precisaram ser fechados. O estabelecimentos n�o estariam seguindo as Leis Federais nº. 1283 de 18 de dezembro de 1950 e nº. 7889 de 23 de novembro de 1989. Os decretos disp�em sobre inspe��o industrial e sanit�ria dos produtos de origem animal e a cria��o, por parte da prefeitura da cidade, do Servi�o de Inspe��o Municipal (Sim).
Segundo o assessor de imprensa da Prefeitura de Araguari, Rudney Jos� Lacerda, a opera��o de fiscaliza��o nos com�rcios come�ou esta semana, 20 dias depois que o Minist�rio P�blico Estadual (MPE) estabeleceu prazo para a regulariza��o dos estabelecimentos. Agentes da Vigil�ncia Sanit�ria e do MPE fizeram as inspe��es.
Segundo Lacerda, o que surpreendeu a prefeitura foi o fato de que mais de 60 anos depois da cria��o da lei, os �rg�os reguladores come�arem a fiscaliza��o. “� uma situa��o delicada. Poucos munic�pios tem o Sim, poucos cumprem a lei. Se a lei � de 1950, por que as cidades n�o regularizaram a situa��o?”, disse o assessor.
De acordo com ele, depois que Araguari foi alertada pelo MPE sobre a cria��o do Sim, o prazo para regulariza��o dos com�rcios foi muito curto. “Araguari est� em fase final do projeto de cria��o do Sim. Haver� demanda de contrata��o para esse novo departamento. O projeto ser� enviado ao Legislativo para aprova��o”, afirma Lacerda. Ainda de acordo com o assessor, outra cidades mineiras v�o passar pela mesma fiscaliza��o.