O governo quer dar ao Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) poderes para analisar a concentra��o de poder econ�mico de grupos de radiodifus�o. A informa��o foi dada hoje pelo ministro das Comunica��es, Paulo Bernardo, durante audi�ncia p�blica na C�mara dos Deputados.
"A presidenta � que vai decidir isso. H� uma inclina��o de remeter an�lises como essa para o Cade", ressaltou Bernardo. "Fica mais coerente com o que � feito em outros setores da economia", afirmou o ministro, que j� exp�s publicamente, por diversas vezes, sua posi��o contr�ria � concentra��o de meios de comunica��o.
Uma vez aprovada pela presidente, o ministro disse que essa delega��o de poderes ao Cade ser� feita por meio de legisla��o, atrav�s do novo marco regulat�rio de comunica��o eletr�nica, em discuss�o no governo.
Outra "tend�ncia" do marco regulat�rio, segundo Bernardo, � a cria��o de uma ag�ncia �nica para regular tanto o mercado de telecomunica��es quanto a radiodifus�o. Se essa proposta for aceita, o ministro explicou que a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) ter� suas atribui��es ampliadas para abarcar as duas �reas.
Outorgas
Bernardo ressaltou que o Minist�rio est� fazendo uma profunda reformula��o do processo de concess�o de outorgas de r�dio e televis�o, de modo a coibir o uso desses meios por "laranjas". "Estamos preparando um banco de dados para expor quem s�o os donos da outorga", anunciou.
Nas novas licita��es, o ministro destacou que ser�o feitas algumas exig�ncias. Entre elas, que a empresa concorrente apresente parecer t�cnico que ateste a capacidade de implanta��o dos servi�os de radiodifus�o. Haver� ainda altera��o das regras de pagamento. O �ndice cobrado como cau��o, por exemplo, que hoje varia de 0,5% a 1% do valor da outorga, passar� para 20%.
Segundo Bernardo, o prazo de pagamento, que prev� uma parte do repasse dos valores devidos no momento da homologa��o e a outra num per�odo ap�s a assinatura do contrato, ser� reduzido. "Vamos suprimir esse prazo. Isso vai suprimir outro problema, que � o de outorgas que foram feitas e n�o foram pagas", revelou. Essas novas regras vigorar�o para as novas outorgas, explicou Bernardo.