Receita aperta regras para exporta��o de cigarros

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira no Di�rio Oficial da Uni�o regras mais r�gidas para a identifica��o de cigarros fabricados no Brasil para exporta��o. De acordo com a norma, os produtos com essa destina��o n�o poder�o ser vendidos e nem mesmo expostos em territ�rio nacional, sendo o fabricante obrigado a imprimir um c�digo de barras especial nas embalagens para identifica��o pelo Sistema de Controle e Rastreamento da Produ��o de Cigarros (Scorpios), contendo inclusive dados sobre o pa�s de destino do embarque.

Os fabricantes tamb�m dever�o indicar quais linhas de produ��o s�o voltadas para a exporta��o. Al�m disso, os cigarros destinados a pa�ses da Am�rica do Sul e da Am�rica Central, incluindo o Caribe, dever�o conter a inscri��o "Somente para exporta��o - Proibida a venda no Brasil", em portugu�s ou nos idiomas locais.

Caso os cigarros destinados � exporta��o sejam encontrados em circula��o no Pa�s, fora do tr�nsito entre a ind�stria e o destino final, os produtos ser�o considerados pela Receita mercadorias estrangeiras introduzidas clandestinamente no territ�rio nacional. Com isso, ser�o apreendidos sob pena de perdimento. As novas regras preveem ainda a cobran�a de impostos que deixaram de ser pagos na opera��o de exporta��o, mais multa de 150% do valor do produto.