Governo sanciona com vetos a lei do Cadastro Positivo

O governo sancionou com tr�s vetos a lei que cria o cadastro do bom pagador - um banco de dados em poder dos bancos, do com�rcio e das financeiras para oferecer juros mais baixos para o consumidor que estiver em dia com suas d�vidas. A inclus�o de dados pessoais no cadastro � optativa e s� vale para o consumidor que concordar em ter suas informa��es cadastradas.

Entre os vetos est�o o dispositivo que impede o cadastrado de cancelar o seu cadastro a qualquer tempo, se houver obriga��o credit�cia em curso, e o que limitava o acesso gratuito do cadastrado �s suas pr�prias informa��es uma vez a cada quatro meses. O governo entendeu que "o livre acesso de todo o cidad�o �s duas pr�prias informa��es � pressuposto necess�rio a procedimento que vise tutelar o exerc�cio de direitos, devendo ser assegurada sua gratuidade a qualquer tempo".

A regulamenta��o da lei ser� feita por medida provis�ria (MP) e por projeto de lei "no que for poss�vel fazer", conforme antecipou o l�der do governo no Senado, Romero Juc� (PMDB-RR), durante a tramita��o da proposta. O projeto do Cadastro Positivo tramitava no Congresso h� oito anos, se transformou em medida provis�ria no fim de 2010 e virou Projeto de Lei de Convers�o (MP alterada pelo relator) para ser aprovado.