Os canais de TV a cabo poder�o ter um limite de 25% da programa��o di�ria para destinar � publicidade. A Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) est� fazendo uma consulta p�blica para colher sugest�es sobre a atualiza��o da regulamenta��o do servi�o de TV a cabo e uma das mudan�as propostas � de estabelecer um tempo m�ximo para a propaganda nesses canais.
Atualmente, n�o existe um limite de tempo de propaganda para a TV paga. Pela proposta da Anatel, o tempo destinado � publicidade na TV a cabo seria o mesmo da TV aberta, o que representa 15 minutos a cada hora de programa��o. O relator da mat�ria na Anatel, conselheiro Jo�o Rezende, explica que � preciso evitar excessos, tendo em vista as reclama��es de assinantes quanto � quantidade de publicidade nos canais pagos.
Segundo Rezende, nos �ltimos cinco anos a Anatel recebeu cerca de 11 mil reclama��es relativas � programa��o da TV a cabo. Entre as principais cr�ticas est� a insatisfa��o dos assinantes com o grande n�mero de intervalos comerciais. Tamb�m foi relatado que a inser��o de publicidade cresceu ao longo do tempo.
“Uma veicula��o elevada, desproporcional e ilimitada de propaganda e publicidade pode descaracterizar o servi�o de TV a cabo, que j� se remunera pela assinatura mensal paga pelo assinante”, diz Rezende, em seu relat�rio.
Para o presidente da Associa��o Brasileira de Televis�o por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, o limite de publicidade deve ser estabelecido pela concorr�ncia entre as empresas e n�o pela ag�ncia reguladora do setor. “A TV paga permite ao espectador escolher os canais que mais lhe agradam. O controle remoto � uma arma para que ele possa escolher determinado canal e se acha que a publicidade est� exorbitante, ele muda para outro canal”.
Annenberg explica que a publicidade � um dos itens que comp�em a renda das TVs por assinatura e por isso mesmo ajuda a baixar o pre�o da mensalidade para os usu�rios. Segundo ele, a maioria dos canais j� respeita o limite estabelecido pela Anatel, de 25% da programa��o di�ria para a publicidade. Ele garante que a ABTA vai participar da consulta p�blica proposta pela Anatel para tentar retirar esse item do regulamento.
Para a advogada Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o limite para a publicidade � um avan�o, mas o debate sobre o tempo necess�rio para a propaganda deve ser ampliado. “Entendemos que na TV por assinatura, considerando que ela j� � paga, esse tempo poderia ser menor do que ocorre na TV aberta”, argumenta.
A conselheira da Anatel Em�lia Ribeiro, que votou contra a proposta de regulamento, argumentou que n�o � razo�vel que o tempo m�ximo de publicidade entre os servi�os de TV aberta e TV a cabo seja o mesmo. Segundo ela, a TV aberta baseia suas receitas nas verbas da publicidade e a TV a cabo nas suas assinaturas. “Ao assinante do servi�o de TV a cabo, justamente por remunerar diretamente o prestador, deveria ser garantido o direito de ter disponibilizada uma programa��o com menos tempo destinado a intervalos comerciais”, disse a conselheira em seu voto.