Por unanimidade, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado (CCJ) aprovou parecer do senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE) ao projeto de lei que regulamenta a profiss�o de taxista. J� aprovado pelos deputados, o texto ter� ainda de ser examinado pela Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) em regime terminativo, antes de ser encaminhado � san��o da presidente Dilma Rousseff.
A proposta classifica os taxistas como aut�nomos, empregados, auxiliares de condutor aut�nomo e locat�rios. Os taxistas empregados ter�o direito a piso salarial ajustado pelo sindicato da categoria e � aplica��o das normas presentes na Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT) e no Regime Geral da Previd�ncia Social.
Entre os requisitos para ser taxistas, est� o de ser segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e possuir carteira de trabalho. No caso de morte do titular, a autoriza��o do condutor de t�xi ser� transmitida para o c�njuge e herdeiros que passam a ter os mesmos direitos e deveres do titular. O projeto pro�be a penhora ou leil�o da autoriza��o.
O autor da proposta, o ex-deputado Conf�cio Moura e hoje governador de Rond�nia, afirma que "causa estranheza o fato de a profiss�o de taxista n�o ser ainda regulamentada", apesar de se tratar de "uma antiga aspira��o da categoria".