Procurador-geral vai ao STF contra promo��es sem concurso na Receita Federal

Bras�lia – Os auditores fiscais e analistas tribut�rios da Receita Federal est�o em p� de guerra. O motivo � a A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) neste m�s, questionando um trem da alegria que resultou, em 1999, na transforma��o da carreira de t�cnico de n�vel m�dio em superior. Em 2007, o nome do cargo mudou para analista tribut�rio com a Lei n° 11.457, que unificou a Secretaria da Receita Previdenci�ria do INSS e a Receita Federal. O relator da Adin, que ainda n�o tem data para julgamento, � o ministro Gilmar Mendes.

Se a transposi��o dos cargos for considerada inconstitucional, os cerca de 3,5 mil antigos t�cnicos do Tesouro Nacional em atividade que foram reenquadrados como t�cnicos da Receita (os analistas de hoje), sem fazer concurso de n�vel superior, voltar�o ao cargo de junho de 1999, de n�vel m�dio. Os cerca de 2 mil que passaram por sele��o de n�vel universit�rio, a partir daquele ano, tamb�m voltar�o a ser considerados t�cnicos. Somente ser�o analistas os aprovados a partir de 2007. Isso poder� resultar em sal�rios diferenciados no futuro, conforme os aumentos concedidos, j� que, por lei, n�o pode haver redu��o nos rendimentos.

 S�o 7,6 mil servidores ativos, com sal�rios variando entre R$ 7.996 (inicial) e R$ 11.595 (final). A remunera��o corresponde a 60% do que ganham os auditores (entre R$ 13.600 e R$ 19.451). Todos os atuais 4,4 mil analistas aposentados, al�m da maioria dos 2,2 mil instituidores de pens�o, ingressaram no servi�o p�blico em cargos de n�vel m�dio e foram beneficiados pelo aumento dos sal�rios concedidos pela eleva��o do n�vel exigido.

“O clima est� p�ssimo. H� desmotiva��o e indigna��o da categoria”, afirmou um diretor do sindicato da categoria, que acusa os auditores de quererem desmerecer os antigos t�cnicos, que t�m atribui��es complexas. J� o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), que acionou a PGR, alega que os colegas querem virar auditores sem passar em concurso para a carreira. Analistas de v�rios estados est�o fazendo manifestos contra a representa��o feita pelo Sindifisco. A Receita Federal n�o quis se manifestar sobre o clima de hostilidade entre os seus servidores. Informou apenas que “as categorias funcionais que comp�em o quadro do fisco contribuem para o cumprimento da sua miss�o institucional”.

Outros trens

A decis�o do STF tamb�m influir� nas pretens�es de t�cnicos de outros �rg�os que querem ser promovidos aos cargos seguintes de n�vel superior sem fazer concurso p�blico, como os do Judici�rio, os do Legislativo federal e os de �rg�os estaduais e municipais. As entidades sindicais que representam t�cnicos do Judici�rio e do Minist�rio P�blico querem que eles sejam al�ados a analistas de n�vel superior sem passar por sele��o p�blica.

Na Adin, o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, pede liminar e sustenta que os dispositivos que permitiram a transposi��o de cargos da Receita ferem o artigo 37 da Constitui��o Federal, que exige que “a investidura em cargo ou emprego p�blico depende de aprova��o pr�via em concurso p�blico de provas ou de provas e t�tulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego”. Segundo Gurgel, “as tarefas desenvolvidas por um t�cnico da Receita seguramente s�o distintas das que envolvem um analista tribut�rio”.