A Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira tr�s resolu��es no Di�rio Oficial da Uni�o que fazem parte do novo marco regulat�rio do setor ferrovi�rio no pa�s.
A primeira delas aprova o novo Regulamento dos Usu�rios dos Servi�os de Transportes Ferrovi�rio de Cargas, com defini��es mais claras sobre os direitos e deveres das concession�rias e dos usu�rios do servi�o p�blico ferrovi�rio.O regulamento tamb�m traz normas de qualidade e efici�ncia para os servi�os prestados al�m de estabelecer cl�usulas obrigat�rias nos contratos firmados entre concession�rias e usu�rios. Tamb�m abre espa�o para que os chamados "usu�rios investidores" possam investir
J� a segunda resolu��o publicada estabelece o Regulamento para Opera��es de Direito de Passagem e Tr�fego M�tuo do Sistema Ferrovi�rio Federal, que tem o objetivo de dar mais competitividade nessa modalidade de transporte e garantir que uma concession�ria possa receber ou entregar cargas na malha concedida a outro cons�rcio.O regulamento tamb�m possibilita que as concession�rias requerentes do direito de passagem possam realizar investimentos de expans�o quando n�o houver capacidade ociosa nos trechos ferrovi�rios em quest�o. Nesses casos, elas ter�o direito � reserva dessa capacidade adicional.
A ANTT tamb�m fixou regras para o c�lculo das tarifas nessas opera��es e normas para o transporte de cargas perigosas em malhas de terceiros. O regulamento tamb�m deixa claro o papel da ag�ncia na resolu��o de eventuais conflitos entre concession�rias.
Por fim, o terceira resolu��o publicada hoje traz um regulamento com o estabelecimento de metas de produ��o e metas de seguran�a no transporte ferrovi�rio, obrigando as concession�rias a apresentarem � ANTT estudos de mercado, planos de neg�cios, invent�rios das capacidades dos trechos e registros de todas as opera��es efetuadas.
De acordo com o regulamento, a partir desses documentos � que ser�o calculadas as metas de produ��o de cada trecho. J� para as metas de seguran�a, ser�o levados em conta padr�es internacionais, o �ndice de acidentes nas concess�es e os investimentos em seguran�a de cada concession�ria.