Acordo vai facilitar acesso de micro e pequenas empresas a sistema de Justi�a

A 19ª Reuni�o Plen�ria do F�rum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ser� realizada hoje (21) em Bras�lia. Na abertura dos trabalhos, �s 9h, os ministros da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, e do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, Fernando Pimentel, firmam acordo de coopera��o para ampliar e simplificar o acesso de microempresas e empresas de pequeno porte a mecanismos de solu��o de conflitos e de recupera��o das empresas.

As alternativas extrajudiciais, como concilia��o pr�via, media��o e arbitragem, podem proporcionar resposta mais r�pida para os conflitos, com menos custos financeiros. A partir do acordo, os minist�rios v�o elaborar um plano de a��o.

O evento � organizado pelo Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior e pelo Servi�o de Brasileiro de Apoio �s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Na ocasi�o, tamb�m haver� o lan�amento de produtos feitos pelo F�rum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, como um site, a Cartilha de Fiscaliza��o Orientadora para o Empregador Urbano e a Cartilha de Produtos Financeiros das Ag�ncias de Fomento.