Ministro do Superior Tribunal de Justi�a quer valorizar o concurso p�blico

Relator do processo que assegurou a uma m�dica aprovada em concurso o direito de ser nomeada para o cargo de oftalmologista da Universidade Federal Fluminense (UFF), o ministro do Superior Tribunal de Justi�a Napole�o Nunes Maia Filho defende que o governo reduza ao m�nimo o n�mero de n�o concursados em seu quadro de pessoal. Na senten�a, ele questionou a universidade por ter contratado um servidor tempor�rio para a fun��o, quando havia aprovados na lista de

espera. Os tempor�rios entram para o servi�o p�blico por meio do chamado processo seletivo simplificado, que busca atender a necessidades excepcionais, como uma emerg�ncia em sa�de p�blica. Em entrevista ao Correio, por�m, o ministro deixou claro que, mesmo se a reclama��o fosse contra o preenchimento da vaga pela figura do terceirizado — que ingressa por meio de empresas que ganham licita��es —, ele tamb�m daria senten�a favor�vel a quem passou no concurso.

“Tenho convic��o de que a �nica forma democr�tica de recrutamento de servidores � o concurso p�blico, que assegura igualdade de condi��es aos concorrentes”, disse Maia Filho. Ele explicou que o aprovado fora do n�mero de vagas previstas em edital n�o tem nomea��o garantida. Mas, a seu ver, ao preencher o cargo de outras formas, a administra��o p�blica demonstra que precisa ocupar os postos. “� como se a sele��o fosse desnecess�ria. O candidato se esfor�a, investe tempo, dinheiro, esperan�a e sacrif�cio na sele��o, por�m a administra��o n�o o convoca. Ele deve ter prioridade”, considerou o ministro. “A minha decis�o foi isolada, mas pode estabelecer uma tend�ncia se os outros tribunais entenderem que ela � merecedora de aplauso. E essa � a minha expectativa”, ressaltou.

Na avalia��o dele, o governo deveria alterar a regra de contrata��o de n�o concursados. A proposta � que eles sejam chamados apenas para fun��es que n�o s�o permanentes, como a remo��o de um entulho, a pintura de um pr�dio ou um problema emergencial de sa�de p�blica. “O crit�rio deve ser o da temporariedade da fun��o, e n�o do trabalhador”, defendeu. Para o ministro, essa mudan�a, al�m de conferir mais qualidade ao servi�o p�blico, diminuiria problemas como o das disparidades salariais. “A empresa terceirizada, muitas vezes, paga menos e n�o desempenha a contento os direitos trabalhistas. Se um �rg�o precisa de um zelador, o melhor � fazer concurso.”

Pol�mica

O entendimento do ministro est� causando um conflito entre o Executivo e o Judici�rio. O Minist�rio do Planejamento questionou a decis�o e esclareceu que, al�m de serem legalizados, os servidores tempor�rios e os terceirizados s�o regidos por legisla��es distintas. O governo ressaltou ainda que nem toda terceiriza��o � irregular. Ao contr�rio, nos casos em que a fun��o n�o � abrangida pelo plano de cargos do �rg�o p�blico, ela � recomendada pelo Decreto nº 2.271/97. “S�o institutos diferentes. E, se o governo chama um tempor�rio, ele quer atender a uma excepcionalidade. N�o caberia a� um trabalhador concursado, pois a necessidade do servi�o vai terminar e ele vai continuar no cargo”, avaliou a secret�ria interina de Gest�o do Minist�rio do Planejamento, Marilene Ferrari Lucas Alves Filha.

O tema n�o � controverso apenas no governo, mas tamb�m entre os especialistas. Entre os argumentos contr�rios aos n�o concursados est� o de que, ao contrat�-los, a administra��o p�blica fica livre das restri��es da Lei de Responsabilidade Fiscal, que imp�e limites para as despesas de pessoal. “� uma moeda de troca. A Constitui��o coloca o concurso como �nica via democr�tica de acesso, mas a administra��o cria outras modalidades de ingresso para manter privil�gios. � a ideia do Brasil rural, onde os votos eram comprados”, criticou Ernani Pimentel, presidente da Associa��o Nacional de Prote��o e Apoio aos Concursos (Anpac). S�rgio Camargo, advogado especializado em concursos p�blicos, avaliou que a decis�o do STJ contribui para a melhoria da qualidade do servi�o p�blico. “Chame do que quiser, terceirizado ou tempor�rio, o entendimento � o mesmo: o governo deve priorizar o concursado, como a Constitui��o prev�”, afirmou.

Mestre em administra��o p�blica e professor da Funda��o Getulio Vargas (FGV), Marlos Lima, por sua vez, ressaltou que a pol�mica tem como pano de fundo o tipo de Estado que a popula��o espera. “� uma decis�o que cabe � sociedade tomar. Nos �ltimos anos, as pesquisas mostraram que as pessoas preferem um Estado mais forte, com mais servidores”, afirmou. Para ele, por�m, do ponto de vista gerencial, ao contar com a iniciativa privada o governo torna o trabalho mais eficiente e evita onerar os cofres p�blicos. “Num primeiro momento, � mais caro ter o terceirizado. Mas, se o �rg�o quer substitu�-lo por um trabalhador mais eficiente ou mand�-lo embora, ele tem essa flexibilidade, al�m de n�o criar um gasto fixo.”