IPI sobre cigarros ser� de 45% a partir de dezembro

O coordenador geral em exerc�cio de fiscaliza��o da Receita Federal, Marcelo Fisch, afirmou hoje que a mudan�a no regime de tributa��o de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, a partir de 1� de dezembro deste ano, representa um aumento da carga tribut�ria para o setor, de 60% para 81%, para as empresas que optarem pelo regime geral. Por este regime, a al�quota de IPI ser� de 45% sobre o pre�o no varejo a partir de dezembro. A carga inclui ainda 11% de PIS e 25%, em m�dia, de Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS). Segundo ele, no entanto, as empresas ter�o a op��o de aderir a um regime especial, que ser� definido por decreto, que � mais brando em termos de carga tribut�ria. Fisch disse que s� ser� poss�vel saber se haver� aumento da carga tribut�ria para as empresas em regime especial depois que as al�quotas forem definidas entre a Receita Federal e o Minist�rio da Fazenda. "N�o se sabe se vai come�ar com aumento de carga tribut�ria. Vai depender do ministro. A Receita s� vai definir as al�quotas depois desta discuss�o", informou. Ele antecipou que haver� um valor m�nimo de R$ 0,80 por ma�o mais uma al�quota ad valorem de no m�ximo 15%. "Quanto mais barato o pre�o do cigarro, maior a incid�ncia de tributo para desestimular o consumo, para atender a conven��o de sa�de", afirmou. Fisch disse que h� algum tempo a Receita tenta implementar um novo marco legal para cigarros. O atual est� em vigor desde 1999 e est� sofrendo questionamentos jur�dicos pelos fabricantes. "O novo modelo vem trazer maior seguran�a jur�dica e um novo ciclo para o fabricante", disse.