O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta ter�a-feirae que o governo deseja corrigir as tabelas do Simples em 50%. Este foi o acerto realizado com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, mas que ainda precisa passar pelo Congresso. Conforme o ministro, o limite de faturamento bruto anual para que as empresas possam se enquadrar na al�quota de 4% do Simples passar� de R$ 120 mil para R$ 180 mil.
J� para a al�quota de 9,12%, o teto subir� de R$ 1,2 milh�o para R$ 1,8 milh�o. Por fim, a al�quota de 11,61% valer� para empresas que tiverem faturamento anual de at� R$ 3,6 milh�es - at� ent�o, o limite era de R$ 2,4 milh�es. Al�m disso, Mantega explicou que os microempres�rios poder�o parcelar em at� 60 meses seus d�bitos acumulados. “Estamos, com isso, facilitando a absor��o de setores que estavam sendo empurrados para fora desse sistema”, afirmou.
Mantega tamb�m anunciou que o volume exportado por esses empres�rios n�o ser� computado no c�lculo do faturamento bruto anual. “Estamos incentivando a atividade exportadora da pequena empresa. � importante que pequena empresa entre nesse ramo, o da exporta��o”, afirmou.
No caso do microempreendedor individual, o limite passar� de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O governo tamb�m pretende tornar mais f�cil o processo para o fechamento dessas empresas. Al�m disso, ser� suspensa a necessidade de declara��o anual do Simples. “Estamos desburocratizando os procedimentos”, completou.
Ren�ncia fiscal
A ren�ncia fiscal do governo federal com as mudan�as tribut�rias para as pequenas e micro empresas ser� de R$ 4,840 bilh�es por ano, conforme anunciou hoje o ministro da Fazenda. Esse montante envolve R$ 4,420 bilh�es no Simples e mais R$ 420 milh�es no caso dos Empreendedores Individuais.
Al�m disso, Mantega ressaltou que, nas esferas Estadual e Municipal, o governo abrir� m�o de um montante de R$ 1,5 bilh�o a R$ 2 bilh�es. Na avalia��o do ministro, o regime Simples j� representava praticamente uma reforma tribut�ria para as pequenas empresas e agora deve ser ainda mais importante para o setor. “� para que microempresas tenham participa��o cada vez mais ampla na vida produtiva do Pa�s”, disse.