CNJ vai proibr protesto de letras de c�mbio n�o reconhecidas pelo devedor

O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) vai editar uma resolu��o proibindo os cart�rios de todo o pa�s de acatar protestos de letras de c�mbio sem aceite, os chamados t�tulos podres. A norma tamb�m vai proibir que os servi�os de prote��o ao cr�dito incluam, em suas listas, nomes de devedores baseados nesses t�tulos.

As letras de c�mbio s�o t�tulos que representam uma d�vida, mas quando est�o sem aceite significa que a d�vida n�o foi reconhecida pelo suposto devedor. Na maioria dos casos, o devedor desconhece o t�tulo da d�vida, que, muitas vezes, � protestada em cart�rios de outros estados.

“A letra de c�mbio sem aceite n�o � t�tulo de cr�dito, � uma declara��o de algu�m de que deve alguma coisa, ou seja, n�o � nada. � uma maneira de intimidar os supostos devedores”, argumentou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.

A decis�o foi tomada nesta ter�a-feira pelo plen�rio do CNJ, ap�s analisar pedido do Minist�rio P�blico de S�o Paulo. No estado, o protesto de letras de c�mbio sem aceite j� � proibido nos cart�rios, mas os servi�os de prote��o ao cr�dito t�m utilizado t�tulos protestados em outros estados para incluir supostos devedores nas listas de restri��o.

“Esses t�tulos podres s�o utilizados para coagir principalmente pessoas pobres e, em geral, s�o executados fora da comarca, para dificultar a contesta��o”, avaliou a conselheira do CNJ, ministra Eliana Calmon.

Mesmo antes que a resolu��o entre em vigor, j� que a norma ainda ser� elaborada pelo CNJ, as corregedorias dos tribunais de Justi�a do pa�s dever�o comunicar os cart�rios sobre a proibi��o. Segundo Peluso, a resolu��o tamb�m vai determinar que os cart�rios cancelem protestos existentes de letras de c�mbio sem aceite.