Prazo de entrega da Declara��o do Imposto Territorial Rural come�a segunda-feira

O prazo para a entrega da Declara��o do Imposto Territorial Rural (ITR) come�a na pr�xima segunda-feira (22) e vai at� o dia 30 de setembro. Instru��o normativa publicada hoje (18) no Di�rio Oficial da Uni�o aprova o programa de computador que ser� utilizado para preenchimento da declara��o no exerc�cio de 2011.

Segundo a Receita, entre os que devem declarar est�o as pessoas f�sicas que tenham im�vel rural com �rea igual ou superior a mil hectares (ha), se localizado em munic�pio situado na Amaz�nia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. No caso de im�vel localizado em munic�pio do Pol�gono das Secas ou da Amaz�nia Oriental, a declara��o precisa ser enviada � Receita se a propriedade tiver 500 ha ou mais. No restante do pa�s, a obrigatoriedade vale para im�veis rurais com �rea igual a 200 ha ou maior.

Todas as pessoas jur�dicas est�o obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extens�o da �rea do im�vel rural. O programa de computador que gera a declara��o do ITR ser� disponibilizado na p�gina da Receita Federal na internet tamb�m a partir do dia 22. O aplicativo poder� ser utilizado nos sistemas operacionais mais comuns como o Windows, da Microsoft, e o Linux, distribu�do livremente na internet. Para isso, o contribuinte precisa instalar uma m�quina virtual dispon�vel no endere�o do fabricante, fornecido pela Receita.

Puni��o

A multa para quem declarar fora do prazo � 1% por m�s ou fra��o de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – n�o podendo o valor ser inferior a R$ 50, no caso de im�vel rural sujeito � apura��o do imposto, al�m de multa e juros.