O governo vai cobrar retroativamente as taxas antidumping para evitar que os importadores antecipem compras e fa�am estoques enquanto a investiga��o est� em curso. A medida � mais uma iniciativa de “apertar os parafusos” da legisla��o brasileira e tornar a defesa comercial mais r�gida.
O antidumping retroativo ser� votado hoje pelos ministros da C�mara de Com�rcio Exterior (Camex) e n�o deve enfrentar resist�ncias. � uma iniciativa do Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior (MDIC), comandado por Fernando Pimentel, mas tem o apoio do Minist�rio da Fazenda. O objetivo � regulamentar o mecanismo por meio de uma resolu��o da Camex ap�s a reuni�o.
Praticar dumping � exportar abaixo do pre�o de custo praticado no pa�s de origem at� inviabilizar a
Pela regulamenta��o a ser publicada hoje, a Receita Federal fica autorizada a cobrar as tarifas antidumping devidas nas importa��es realizadas 90 dias antes da aplica��o do direito provis�rio (antes do t�rmino da investiga��o).
Pelos prazos determinados na nova pol�tica industrial, chamada de Brasil Maior, depois de aberta a investiga��o de antidumping, o governo tem 120 dias para estabelecer ou n�o o direito provis�rio e 10 meses para concluir o processo e decidir sobre o direito definitivo. Com o antidumping retroativo, apenas 30 dias do per�odo de investiga��o ficariam sem prote��o.
“Queremos pegar em cheio as antecipa��es de importa��es depois que se inicia o processo de dumping. Vamos tornar a investiga��o mais curta e mais eficiente para proteger a ind�stria da concorr�ncia desleal”, disse Felipe Hees, diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Minist�rio do Desenvolvimento. Ele afirma que � cada vez mais “comum” o importador formar estoques para se antecipar a medida antidumping, aumentando o dano � ind�stria nacional no curto prazo.
Crit�rios
A cobran�a retroativa, no entanto, dever� obedecer aos crit�rios estabelecidos pela OMC e n�o ser� feita automaticamente. A primeira exig�ncia � que tenha sido feito um pleito espec�fico pelo setor atingido pelo direito retroativo.
O segundo requisito � que o produto envolvido tenha um “antecedente de dumping” - ou seja, j� tenha sido objeto de tarifa antidumping no Brasil ou em outros pa�ses. A terceira regra � que os importadores brasileiros estejam cientes de que as empresas com quem fecharam neg�cio podem estar praticando dumping.
“Se a compra e o embarque s�o feitos depois que o governo iniciou a investiga��o, o importador sabe que existe o risco de aquele produto estar sendo vendido por pre�o abaixo do custo, ou seja, com dumping”, disse Hees. Haver� ainda a exig�ncia de que as importa��es realizadas antes do direito provis�rio tenham sido “volumosas”.