Justi�a bloqueia repasses do Banco ABC para L�bia

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) conseguiu bloquear nesta ter�a-feira, na Justi�a Federal de S�o Paulo, as a��es de titularidade do Banco Central da L�bia no Banco ABC Brasil e na ABC Brasil DTVM. Conforme a AGU, tamb�m est� proibido o repasse de qualquer remunera��o destas empresas ao Banco Central da L�bia. O banco central l�bio exerce controle indireto das duas institui��es brasileiras, por meio do Arab Banking Corporation (ABC), banco internacional com sede no Bahrein.

De acordo com a decis�o, o bloqueio "n�o implica em restri��o de nenhuma esp�cie na administra��o ordin�ria das institui��es financeiras, mas produz efeitos de ordem societ�ria, na medida em que impede a aliena��o da participa��o societ�ria da controladora estrangeira e determina que se retenha a remunera��o da participa��o societ�ria da controladora, seja por interm�dio da distribui��o dos dividendos ou dos juros sobre o capital pr�prio".

Na �ltima sexta-feira (dia 2), atendendo pedido do Departamento de Recupera��o de Ativos e Coopera��o Jur�dica Internacional do Minist�rio da Justi�a e resolu��es do Conselho de Seguran�a das Na��es Unidas, a AGU protocolou a��o na Se��o Judici�ria de S�o Paulo solicitando bloqueio de 57,28% do capital social do Banco ABC e de 99% do capital da ABC Brasil DTVM.

A atua��o da AGU neste caso justifica-se porque o Brasil tem a obriga��o constitucional de cumprir compromissos internacionais como as obriga��es estipuladas nas resolu��es da Organiza��o das Na��es Unidas. Para fazer valer a determina��o de bloqueio do Conselho de Seguran�a, o governo federal editou os Decretos n. 7.460 e n.º 7.527, determinando �s autoridades brasileiras a ado��o de provid�ncias como o congelamento de bens e de dinheiro.

Por volta das 16h50, a a��o PN do ABC Brasil registrava alta de 3,32% na Bovespa, cotada a R$ 10,59. Na segunda-feira, o papel chegou a cair 7,66% diante do pedido de bloqueio dos investimentos l�bios.