Distribuidora de Goi�s n�o pode aumentar tarifa de energia por inadimpl�ncia

A distribuidora de energia Celg-D, que atende a 2,4 milh�es de consumidores em 237 munic�pios de Goi�s, n�o poder� aplicar o reajuste de 13,05%, aprovado nesta ter�a-feira pela Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel), porque est� inadimplente com o pagamento de diversos encargos do setor el�trico. Segundo a Aneel, desde 2006 a empresa n�o pode aplicar novos reajustes por n�o estar em dia com as obriga��es setoriais.

As novas tarifas da distribuidora entrariam em vigor na pr�xima segunda-feira (12), mas s� poder�o ser aplicadas quando a concession�ria pagar os encargos que est� devendo. A companhia ter� direito a um reajuste acumulado se sair da condi��o de inadimplente. O impedimento de reajuste em raz�o de inadimpl�ncia est� previsto na Lei n° 8.631/93, que trata da fixa��o dos n�veis tarif�rios para o servi�o p�blico de energia el�trica.

A inadimpl�ncia da Celg-D tamb�m ter� impacto na conta de luz dos 30,9 mil consumidores de nove munic�pios de Goi�s atendidos pela Companhia Hidroel�trica S�o Patr�cio (Chesp). Como a Celg-D � supridora da Chesp, se a empresa continuar devendo encargos do setor el�trico, o reajuste ficar� em 7,6% a partir de segunda. Mas se a Celg-D cumprir as obriga��es setoriais, o aumento da tarifa para os consumidores da Chesp poder� chegar a 15,4%.