O governo poder� retroagir em at� 90 dias as sobretaxas aplicadas a produtos importados com pr�tica de dumping. A decis�o foi aprovada nesta ter�a-feira, pela C�mara de Com�rcio Exterior (Camex), conforme antecipou O Estado. A secret�ria de Com�rcio Exterior do Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, explicou que a retroatividade poder� ser aplicada nos processos em que o governo determinar o direito antidumping provis�rio.
"Estamos empenhados em aplicar cada vez mais direito antidumping provis�rio para podermos usar o direito retroativo", afirmou a secret�ria. O direito provis�rio � uma esp�cie de medida preliminar, pela qual o governo sobretaxa as importa��es de um produto at� a conclus�o das investiga��es por dumping. A abertura do processo � feita com base em den�ncia da ind�stria. O direito antidumping provis�rio pode ser aplicado a partir do 120º dia ap�s a abertura da investiga��o. A conclus�o das investiga��es leva, em m�dia, 15 meses.
Segundo a secret�ria, a medida aprovada pela Camex tem como objetivo evitar a antecipa��o de importa��es de produtos com investiga��o de dumping em andamento. Com isso, apenas os 30 primeiros dias ap�s a abertura da investiga��o ficar�o descobertos. "Com isso, blindamos todo o processo de investiga��o", afirmou Tatiana. "A ind�stria quando solicita a investiga��o j� se encontra em situa��o de fragilidade em fun��o dos danos causados pelas importa��es. Blindar � importante para que a situa��o n�o piore no curso da investiga��o", justificou a secret�ria.
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A C�mara de Com�rcio Exterior (Camex) aumentou de 79 para 81 a quantidade de medidas aplicadas de antidumping. Na reuni�o, foram inclu�dos o direito definitivo sobre as importa��es brasileiras de sal grosso provenientes do Chile e sobre tubos de a�o-carbono exportados pela China.
No caso do sal grosso, o direito de aplica��o vale para os produtos destinados ao consumo humano, incluindo a utiliza��o na fabrica��o de produtos intermedi�rios ou finais, como cloro l�quido, carbonato de s�dio, soda c�ustica, entre outros. J� a importa��o brasileira de tubos de a�o-carbono destina-se ao uso em oleodutos e gasodutos.
Para os dois produtos, a medida tem vig�ncia de cinco anos. No primeiro caso, a aplica��o ser� feita por meio de sobretaxa de 35,4% sobre o valor aduaneiro da mercadoria. No segundo produto especificado, a al�quota ser� recolhida de forma fixa, no valor de US$ 743 por tonelada.
A pr�tica de dumping consiste em vender produtos com pre�os abaixo daqueles normalmente em vigor no pa�s destino das mercadorias, o que gera uma concorr�ncia desleal com os comerciantes locais que fabricam produtos semelhantes. A aplica��o da medida de antidumping relativa aos novos produtos entra em vigor com a publica��o da resolu��o da Camex, no Di�rio Oficial da Uni�o, o que deve ocorrer nos pr�ximos dias.
Segundo a secret�ria de Com�rcio Exterior do Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, Tatiana Prazeres, o Brasil � o pa�s que mais tem aplica��o de medidas antidumping. Outros 40 processos est�o em investiga��o e mais 30 novas peti��es est�o sob pr�-abertura inicial.