Justi�a suspende constru��o de terminal de passageiros no Aeroporto de Guarulhos

A Justi�a Federal em S�o Paulo determinou a paralisa��o imediata da obra de constru��o do terminal remoto de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos (Cumbica). A ju�za Louise Vilela Filgueiras Borer, da 6ª Vara Federal de Guarulhos, tomou a decis�o, anunciada hoje, por causa de contrata��o sem licita��o da empresa Delta Constru��es para executar a obra.

No processo, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu�ria (Infraero) alegou que n�o abriu procedimento licitat�rio por causa da urg�ncia da obra em raz�o da proximidade da Copa do Mundo de 2014. Para o Minist�rio P�blico Federal (MPF), a urg�ncia foi provocada pela empresa para fazer com que os �rg�os de controle (Tribunal de Contas da Uni�o, Minist�rio P�blico e Judici�rio) tenham de aceitar as contrata��es sem licita��o.

Segundo a ju�za, “n�o se justifica a contrata��o com dispensa de licita��o com base na

urg�ncia, j� que a necessidade de amplia��o das instala��es de Guarulhos � velha conhecida da popula��o e dos �rg�os p�blicos”. Para ela, a urg�ncia alegada n�o se caracteriza como um fato excepcional, mas se trata de uma necessidade p�blica existente h� anos. “A licita��o n�o pode ser vista como um entrave. � uma garantia de que o dinheiro p�blico est� sendo bem utilizado.”

De acordo com a decis�o, a Infraero tamb�m est� proibida de fazer qualquer pagamento � Delta, at� o fim do julgamento da a��o. Caso a decis�o seja descumprida, a Infraero e a Delta dever�o pagar multa di�ria de R$ 100 mil.

Procurada pela Ag�ncia Brasil, a Infraero esclareceu que o terminal remoto se encontra onde estava instalada a Vasp. A estatal informou que adotar� as medidas jur�dicas necess�rias para dar continuidade �s obras do terminal.