A Presid�ncia da Rep�blica encaminhou ao Congresso o texto do projeto de lei geral da Copa. O texto disp�e sobre as medidas relativas � Copa das Confedera��es de 2013 e � Copa do Mundo de 2014, que ser�o realizadas no Brasil. A mensagem informando que o projeto foi encaminhado ao Congresso est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o desta segunda-feira.
� essa lei que ir� prever, por exemplo, procedimentos, regras e orienta��es para garantir e proteger a explora��o legal das marcas comerciais e regular o pagamento de indeniza��es por viola��o desses direitos ou por eventualidades que impe�am a realiza��o de alguma partida de futebol durante o Mundial. S�o essas regras que tamb�m servem para reprimir o com�rcio ilegal de ingressos e a distribui��o das imagens pelas emissoras de televis�o. A Casa Civil informou, na nota divulgada na sexta-feira, que "o tema est� no prazo adequado e necess�rio para assegurar as garantias para a realiza��o do evento, bem como para reafirmar os direitos da popula��o brasileira, previstos na legisla��o vigente".
Publicidade
Projeto de lei geral da Copa � encaminhado ao Congresso
� essa lei que ir� prever, por exemplo, procedimentos, regras e orienta��es para garantir e proteger a explora��o legal das marcas comerciais
Publicidade