O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a validade de duas medidas provis�rias que ainda aguardam aprecia��o do Legislativo. Segundo atos publicados no Di�rio Oficial da Uni�o desta sexta-feira, est� prorrogada a vig�ncia da MP 540, publicada no dia 3 de agosto, que institui o regime especial de reintegra��o de valores tribut�rios para as empresas exportadoras (Reintegra); disp�e sobre a redu��o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) � ind�stria automotiva e altera a incid�ncia das contribui��es previdenci�rias.
Toda MP quando publicada tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Na pr�tica, elas valem por 120 dias. Nesse prazo, o Congresso deve aprov�-la. Caso contr�rio, ela perde a vig�ncia.
Derivativos
Hoje tamb�m, portaria do Minist�rio da Fazenda publicada no Di�rio Oficial da Uni�o confirma a prorroga��o do prazo para recolhimento do Imposto sobre Opera��es de Cr�dito (IOF) incidente sobre as opera��es com derivativos. Segundo a portaria o recolhimento do IOF, relativo aos fatos geradores ocorridos no per�odo de 27 de julho a 30 de novembro deste ano, ser� efetuado no dia 29 de dezembro de 2011.
A posterga��o desse prazo j� havia sido anunciada na semana passada, com a publica��o do Decreto 7.563, que fez ajustes no decreto 7.536 que estabeleceu a al�quota de 1% de IOF sobre opera��es com contratos de derivativos cambiais realizados no Pa�s.
Na ocasi�o, o minist�rio da Fazenda esclareceu que, em raz�o de dificuldades da BM&F Bovespa e a Cetip em montar o sistema para a cobran�a do tributo, o governo estava prorrogando o primeiro recolhimento do IOF sobre essas opera��es. Inicialmente, a data prevista para o primeiro repasse do IOF ao governo era 5 de outubro.