Marco regulat�rio da Minera��o ser� apresentado

As vers�es finais dos projetos de lei que instituem o marco regulat�rio da ind�stria da minera��o e alteram a tributa��o dos royalties (a Compensa��o Financeira sobre a Explora��o Mineral - Cfem) ser�o apresentados segunda-feira, em Belo Horizonte, numa reuni�o fechada dos prefeitos dos munic�pios que vivem da atividade em Minas Gerais. Ficou a cargo do secret�rio de Geologia, Minera��o e Transforma��o Mineral do Minist�rio de Minas e Energia, Cl�udio Scliar, e do presidente da Associa��o dos Munic�pios Mineradores do Brasil (Amib), Anderson Costa Cabido, prefeito de Congonhas, na Regi�o Central de Minas, informar sobre a reda��o conclusiva da mat�ria os chefes dos legislativos municipais. Scliar e Cabido integram o grupo de trabalho criado para esse fim no minist�rio.

Depois de o ministro de Minas e Energia, Edison Lob�o, anunciar por diversas vezes neste ano o envio dos projetos ao Congresso Nacional sem que a entrega fosse concretizada, do ponto de vista t�cnico a discuss�o est� encerrada, afirmou nesta sexta-feira o presidente da Amib. "Nossa press�o � semanal em Bras�lia, para que os projetos sejam enviados de imediato � C�mara e ao Senado", diz Anderson Cabido. A vers�o final do projeto que trata da tributa��o dos royalties confirma uma mudan�a que j� era esperada por alguns prefeitos: inicialmente, a cobran�a passaria a incidir sobre o faturamento bruto das mineradoras, e n�o sobre o l�quido, e o texto agora confirma a ado��o do crit�rio do pre�o de pauta do min�rio como base para a incid�ncia das al�quotas da Cfem.

A diferen�a positiva com a mudan�a, de acordo com Anderson Cabido, � que o pre�o de pauta de cada mineral acompanhar� a cota��o nas bolsas de valores, uma vez que as commodities minerais s�o precificadas no mercado internacional. Isso resolve tamb�m a falta de uma refer�ncia para as situa��es em que uma empresa extrai o min�rio de uma reserva e destina esse material a outra unidade da pr�pria ind�stria, a exemplo da Companhia Sider�rgica Nacional (CSN). A CSN explora ferro em Congonhas, que alimenta os fornos em Volta Redonda, no Rio.

Os pre�os de pauta ser�o estabelecidos em decreto ou portaria do governo, assim como as novas al�quotas da Cfem.