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Estado de Minas

Confira dicas para n�o pagar contas com atraso durante a greve dos Correios

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor recomenda aos consumidores que se respaldem solicitando outra forma de pagamento


postado em 24/09/2011 14:55

A greve dos funcion�rios dos Correios, iniciada h� mais de dez dias, pode ocasionar atrasos nas entregas de boletos e contas de �gua, luz e telefone. Para evitar transtornos e a cobran�a de multas por atrasos, os consumidores devem solicitar outra forma de pagamento antes da data do vencimento da conta.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda o contato com a empresa credora para solicitar a emiss�o de segunda via do boleto por meio de fax, e-mail, ou pelo site da empresa. Tamb�m pode ser solicitada a prorroga��o do vencimento, para evitar a cobran�a de juros e multas ou a suspens�o na presta��o de servi�os. “Se o consumidor entra em contato com a empresa e ela n�o fornece meios alternativos de pagamento, ela n�o vai poder cobrar esse boleto depois com encargos”, explica Fl�vio Siqueira Jr., advogado do Idec.

Segundo o instituto, o fornecimento de segunda via de boleto � um direito do consumidor e n�o pode ser cobrado. No entanto, o consumidor n�o deve esperar o vencimento da conta e, depois, justificar a falta de pagamento com base na ocorr�ncia de greve. Se a conta emitida pela empresa chegar junto com a segunda via solicitada, somente a segunda via deve ser paga, porque a primeira j� ter� sido cancelada.

E, se ap�s o contato por parte do consumidor, a empresa n�o disponibilizar nenhuma outra forma de pagamento e ele receber a conta com a cobran�a de encargos, os valores poder�o ser questionados. “O ideal �, primeiro, tentar resolver com a empresa. Se n�o der certo, deve procurar o Procon da sua cidade e o �rg�o, muitas vezes, consegue resolver com a empresa”, diz o advogado.

A Federa��o Brasileira de Bancos (Febraban) informou que n�o haver� prorroga��o de prazos de pagamentos de cobran�as n�o recebidas em fun��o da paralisa��o. A entidade orienta os clientes a identificar os pagamentos mensais e, com essa informa��o, procurar as empresas emissoras dos boletos, solicitando a segunda via de cobran�a.

Quem teve preju�zos com atrasos de servi�os de entrega, como o Sedex, por exemplo, tamb�m pode reclamar a algum �rg�o de defesa do consumidor, podendo exigir, inclusive, indeniza��o para ressarcimento do preju�zo moral ou financeiro. “Nesse caso, o consumidor tem um contrato de consumo com os Correios. Qualquer dano que decorrer do atraso da entrega de algum produto e o consumidor tiver um preju�zo, ele pode pleitear inclusive perdas morais”, explica Siqueira.

De acordo com os Correios, desde o in�cio da greve, a m�dia de atraso nas entregas chega a 35% das correspond�ncias e encomendas. Todos os dias, os Correios entregam 35 milh�es de objetos. Os servi�os de Sedex 10, Sedex Hoje e Disque Coleta foram suspensos, j� que eles funcionam com hor�rios marcados para a entrega.

Para quem precisa enviar encomendas ou correspond�ncia com urg�ncia, durante o per�odo de paralisa��o dos Correios, a recomenda��o do Idec � procurar por servi�os de entrega alternativos ou privados.


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