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Estado de Minas

Deputado do DEM pede na Justi�a anula��o da compra do Banco PanAmericano pela Caixa


postado em 04/10/2011 19:14 / atualizado em 04/10/2011 19:19

Uma a��o popular ajuizada nesta ter�a-feira pede a anula��o da compra de parte do Banco PanAmericano pela Caixa Econ�mica Federal. De autoria do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), a a��o tamb�m quer a devolu��o aos cofres p�blicos dos recursos injetados no banco tanto na aquisi��o como nas opera��es de socorro financeiro para evitar a quebra da institui��o.

O parlamentar constesta os motivos para a realiza��o do neg�cio e acredita que houve desvio de finalidade. De acordo com Avelino, a Caixa atua principalmente no desenvolvimento social e no financiamento imobili�rio, enquanto o PanAmericano se concentra no cr�dito consignado e nas opera��es de compra de ve�culos. A a��o alega que a Caixa p�s em risco as atividades fins para assegurar os lucros de uma institui��o privada com problemas de caixa.

No fim de 2009, a Caixa Participa��es S.A. (Caixapar) adquiriu 35,54% do capital social do banco, pagando R$ 739 milh�es. Em novembro de 2010, foi descoberto um esquema de fraudes cont�beis na venda de carteiras de cr�dito de bancos m�dios e pequenos para outras institui��es financeiras. Essas transa��es foram registradas com pre�os superestimados, o que provocou um rombo de R$ 4,3 bilh�es, suficiente para deixar o PanAmericano com patrim�nio l�quido negativo e provocar a liquida��o da institui��o.

Para impedir a quebra do banco, o PanAmericano recebeu R$ 4 bilh�es do Fundo Garantidor de Cr�dito, que recebe recursos dos pr�prios bancos para socorrer correntistas de institui��es com dificuldades financeiras. Os repasses foram realizados em duas parcelas: uma em novembro do ano passado e outra em janeiro, depois que o Grupo Silvio Santos, que administrava o PanAmericano, vendeu sua parte na institui��o para o BTG Pactual.

A a��o tamb�m contesta a inten��o da Caixa de injetar entre R$ 8 bilh�es e R$ 10 bilh�es a mais no PanAmericano por meio da compra de carteiras de cr�dito. A a��o, movida contra os presidentes da Caixa, Jorge Hereda, e da Caixapar, M�rcio Percival Alves Pinto, pede a anula��o da compra e o ressarcimento aos cofres p�blicos dos valores repassados � institui��o. Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa informou n�o ter sido notificada oficialmente sobre o processo judicial.


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