Micro e pequenas ter�o exclusividade nas vendas de bens e servi�os de at� R$ 80 mil ao governo

Respons�veis por cerca de75% dos empregos formais gerados no Brasil, as micro e pequenas empresas – aquelas cujo teto do faturamento anual � de, respectivamente, R$ 240 mil e R$ 2,4 milh�es – v�o ter exclusividade nas vendas de bens e servi�os de at� R$ 80 mil ao governo de Minas. O decreto, in�dito no pa�s, se aplica tanto � administra��o direta quanto � indireta e foi assinado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), ontem, no Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas, mas entra em vigor em 6 de dezembro. A estimativa do estado � que o volume de neg�cios at� esse valor entre as chamadas MPEs e o poder p�blico cres�a 90%, dos atuais R$ 50 milh�es por ano para R$ 95 milh�es.

Na pr�tica, a nova ordem altera o Decreto 44.630, cujo texto original previa que os empreendimentos desses porte tivessem prioridade – e n�o exclusividade – nos neg�cios com o estado. As vendas devem ocorrer por meio de licita��o. Na modalidade preg�o eletr�nico, em que os licitantes previamente cadastrados apresentam propostas e disputam a oferta por meio de lances, o governo acredita que 85 em cada 100 contratos sejam celebrados com as micro e pequenas empresas. O percentual atual � de 68%. J� na modalidade cota��o eletr�nica, em que o valor n�o ultrapassa R$ 8 mil, a expectativa � que todos os contratos sejam destinados a elas.

O governador aproveitou a solenidade para destacar o pioneirismo do estado: “Logo, logo, tenho certeza, outros estados e munic�pios seguir�o na mesma trilha, pois � um caminho que d� oportunidade ao pequeno empreendedor, que merece n�o s� o nosso respeito, mas aten��o, o est�mulo e fomento”. As palavras agradaram ao presidente do Conselho Deliberativo do Servi�o Brasileiro de Apoio �s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Roberto Sim�es, presente � solenidade: “Quem sabe o decreto se espalhe Brasil afora.” Para refor�ar seu desejo, recordou que as micro e pequenas empresas representam 99% dos empreendimentos constitu�dos no pa�s. Nas contas da entidade, os empres�rios de pequeno porte v�o empregar, de janeiro a dezembro de 2011, 1,3 milh�o de pessoas. O n�mero foi calculado com base em dados fornecidos pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Minist�rio do Trabalho.

Atualmente, 7.734 MPEs s�o cadastradas como fornecedores do estado. Elas respondem por 37% das empresas que vendem algum produto ou servi�o ao governo. O novo decreto deve estimular empreendedores a apostar no novo nicho de mercado. “� uma diferencia��o para concorrer com as grandes empresas. Agora, � uma possibilidade que a gente enxerga”, disse Pedro Ivo Lima Souza, da CWR Administra��o e Consultoria, especializada em gerenciar condom�nios e oferecer m�o de obra como porteiros e pessoal de servi�os gerais.

Ex-pequeno empres�rio, o agora m�dio empreendedor Cl�udio Franco, dono da Construtora Mineira Ltda, avalia o novo decreto como positivo. As obras de constru��o civil feitas para o estado o ajudaram a migrar para a categoria de m�dia empresa. “(A nova norma) � uma boa not�cia para quem � pequeno.”