A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado aprovou hoje projeto de lei que retira da Eletrobr�s a administra��o de um fundo de recursos obtido com a cobran�a de um encargo na conta de luz dos consumidores. A proposta, defendida pela senadora L�cia V�nia (PSDB-GO), � colocar nas m�os de uma entidade indicada pelo governo federal o controle do dinheiro.
Se o projeto for aprovado no Congresso, a Eletrobr�s n�o poder� mais administrar o dinheiro obtido com a cobran�a da chamada Reserva Global de Revers�o (RGR), uma esp�cie de tributo que � cobrado de todos os consumidores de energia desde 1957 e custa aproximadamente de R$ 1,6 bilh�o por ano. "Pretende-se promover uma s�rie de mudan�as na administra��o e aplica��o dos recursos da RGR. A principal medida � a retirada do fundo do encargo da administra��o da Eletrobr�s e entreg�-lo a uma entidade a ser indicada pelo governo federal, com experi�ncia no setor el�trico", explicou L�cia V�nia, por meio de nota.
O projeto estabelece que os concession�rios de energia el�trica depositar�o os valores referentes � sua quota anual de revers�o na conta corrente da entidade que for escolhida pelo governo e n�o mais na da Eletrobr�s. O novo administrador, que n�o poder� ser controlador de concession�ria de servi�os p�blicos de gera��o de energia, definir� a destina��o da aplica��o dos recursos, inclusive em rela��o � concess�o de financiamento, mediante projetos espec�ficos de investimento.
"O objetivo � fazer com que o recolhimento dessa taxa, que � cobrada na conta de luz de toda popula��o, passe a ser gerenciado por um �rg�o independente, como o BNDES, por exemplo. Do jeito como est�, percebe-se um conflito de interesse nessa rela��o entre a RGR e a Eletrobr�s", ponderou a senadora.
Relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) na CAE, o projeto agora segue para an�lise na Comiss�o de Servi�os de Infraestrutura (CI) em car�ter terminativo, ou seja, sem ter de passar por vota��o em plen�rio. Ap�s sua aprova��o, a mat�ria ser� remetida � C�mara dos Deputados.
A RGR � um encargo cobrado na conta de luz com o objetivo de indenizar investimentos n�o amortizados dos concession�rios em casos de n�o renova��o das concess�es, mas nunca foi usado para esse fim. Atualmente, o dinheiro obtido com a cobran�a do encargo � usado para financiar programas do governo, como o Luz para Todos e o Programa Nacional de Conserva��o de Energia El�trica (Procel). A cobran�a da RGR seria suspensa no final do ano passado, mas foi prorrogada por mais 25 anos pelo ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva em seu �ltimo dia de governo.