Justi�a multa oito administradoras de cart�o de cr�dito em R$ 254 milh�es

A Justi�a Federal no Rio de Janeiro decidiu multar em mais de R$ 254 milh�es oito administradoras de cart�o de cr�dito por descumprimento de uma ordem judicial. Em 2006, o Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o (TRF2), que engloba a Justi�a Federal no Rio de Janeiro e no Esp�rito Santo, entendeu que havia abuso em diversas cl�usulas contratuais das administradoras e determinou o fim da cobran�a irregular, sob pena de multa di�ria de R$ 50 mil caso a decis�o fosse descumprida.

A decis�o teve vig�ncia at� julho de 2008, mas as empresas Banco Citicard, Real, Itaucard, Ourocard, Bradesco, Banerj Cart�es, Banco Fininvest e Federal Card (Caixa) nunca provaram que cumpriram a determina��o durante o per�odo. Por esse motivo, elas foram multadas agora em mais de R$ 31,8 milh�es cada uma.

As oito administradoras t�m 15 dias para efetuar o pagamento da multa, a partir da data de publica��o da decis�o da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Caso as empresas n�o paguem dentro do prazo, o d�bito sofrer� um acr�scimo de 10%. O valor das multas ser� revertido para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, que financia projetos em �reas como defesa do consumidor e meio ambiente.