Procuradoria aguarda ac�rd�o sobre caso do Santander

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda aguarda o recebimento do ac�rd�o do julgamento realizado hoje no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), inst�ncia que julga processos da Receita Federal, e que livrou o Banco Santander do pagamento de R$ 3,95 bilh�es reclamado pelo Fisco. Mesmo com a derrota na inst�ncia administrativa, a PGFN mant�m o entendimento de que a institui��o espanhola fez uso irregular do �gio de R$ 7,4 bilh�es pago pelo Banespa para abater impostos.

"A Fazenda Nacional entende que o contribuinte deduziu, da base de c�lculo do imposto de renda,

parcela de �gio na aquisi��o do Banespa sem cumprir com os requisitos legais que poderiam autorizar essa amortiza��o", cita o texto enviado h� pouco � Ag�ncia Estado.

Sem detalhar quais podem ser os pr�ximos passos da Procuradoria no caso, o texto afirma que "a Coordena��o do Contencioso Administrativo Tribut�rio da PGFN aguarda receber o ac�rd�o do julgamento do CARF no caso Santander, para avaliar as provid�ncias cab�veis". A partir da derrota de hoje, a PGFN pode entrar com recurso administrativo em c�mara superior dentro do pr�prio Carf ou ainda acionar a Justi�a para tentar reverter a decis�o.