CMN regulamenta linhas de cr�dito do BNDES a Estados

O Conselho Monet�rio Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira resolu��o esclarecendo que as linhas de cr�dito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) ao Programa de Moderniza��o das Administra��es Estaduais (PMAE) devem ter como "finalidade financiar projetos de investimento para a melhoria da administra��o das receitas e da gest�o fiscal, financeira e patrimonial".

Segundo uma nota do Tesouro Nacional, divulgada pela assessoria de imprensa do Minist�rio da Fazenda, a antiga reda��o estava gerando d�vidas, porque deixava

"excessivamente amplo o mix de itens financi�veis", como, por exemplo, a capacita��o de funcion�rios de forma ampla, n�o necessariamente vinculados � melhoria da administra��o das receitas e da gest�o fiscal, financeira e patrimonial.

Ainda segundo a nota do Tesouro, as taxas de juros e prazos das linhas de financiamento ser�o definidos de acordo com as normas estabelecidas nas pol�ticas operacionais do BNDES. Atualmente, at� 90% dos itens do projeto podem ser financiados em at� 96 meses, com prazo de car�ncia de at� 36 meses. O Tesouro informa que 20 Estados recebem ou pleiteiam recursos desta linha. As opera��es contratadas, aprovadas ou em fase de an�lise somam R$ 130 milh�es.