CAE aprova propostas que obrigam BC e CMN a se preocupar com desemprego

Duas propostas aprovadas nesta ter�a-feira pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado Federal definem compet�ncias socioecon�micas para o Banco Central e o Conselho Monet�rio Nacional (CMN). O projeto de lei complementar do senador Lindberg Farias (PT-RJ), por exemplo, determina que o crescimento econ�mico e a gera��o de empregos estejam entre as preocupa��es do Banco Central, quando toma decis�es de pol�tica monet�ria. Pela legisla��o atual, de acordo com o senador, o BC tem como defini��o de seus objetivos "apenas a estabilidade da moeda e do sistema financeiro, e n�o o foco direto no interesse da popula��o".

Com rela��o ao CMN, projeto de autoria do senador In�cio Arruda (PCdoB/CE) determina que o conselho leve em conta a plena utiliza��o da capacidade produtiva nacional em fun��o da gera��o de emprego e renda, especialmente quanto �s medidas na �rea do cr�dito. "O controle da infla��o conta com o crivo importante do CMN, pelo fato dele definir o centro da meta e o intervalo de toler�ncia", argumenta em parecer o relator Eduardo Braga (PMDB-AM).

"O Banco Central, por sua vez, por meio do Comit� de Pol�tica Monet�ria (Copom), decide a taxa de juros de forma a atingir a meta estabelecida pelo CMN, o que tem implica��es importantes para a produ��o nacional e a gera��o de empregos", diz o relat�rio. Essa proposta foi votada em car�ter n�o terminativo e vai ser apreciada posteriormente em segundo turno pela Cae.