As prorroga��es sucessivas da Desvincula��o dos Recursos da Uni�o (DRU) tornaram-se necess�rias para que o governo tenha a liberdade de elaborar uma estrat�gia de investimentos em programas que julgar necess�rio. Esse mecanismo foi a alternativa encontrada pelo governo para aplicar parte do dinheiro do Or�amento sem a vincula��o dos recursos imposta pela Constitui��o Federal de 1988 para destina��o, especialmente, aos setores de sa�de, assist�ncia e Previd�ncia Social.
Essa � a conclus�o que est� em estudo feito pelo consultor Fernando �lvares Correia Dias, do N�cleo de Estudos e Pesquisas do Senado, que servir� como subs�dio quando a mat�ria chegar � Casa para vota��o. A proposta de emenda � Constitui��o (PEC) de prorroga��o da DRU at� 2015 est� na C�mara e dever� ser votada at� o dia 23 de novembro, de acordo com previs�o do presidente Marco Maia (PT-RS).
No estudo, o consultor destaca que a DRU � “uma alternativa a uma ampla reforma nas finan�as p�blicas. "Ela surge como uma forma de reduzir essas vincula��es, dada a dificuldade pol�tica de realizar uma reforma fiscal abrangente”. Correia Dias acrescenta que a desvincula��o de parte dos recursos or�ament�rios, “em vis�o mais ampla”, representa um mecanismo para compatibilizar o arcabou�o da Constitui��o de 1988 com o Plano Real de 1994.
Na ocasi�o, o governo Fernando Henrique Cardoso criou o Fundo Social de Emerg�ncia (FSE), mais tarde rebatizado de Desvincula��o dos Recursos da Uni�o. No trabalho, o consultor ressalta que, atualmente, a maior parte dos recursos desvinculados de contribui��es sociais retorna ao or�amento da seguridade social, o que n�o justifica o argumento de que a �rea ter� perdas significativas.
Ainda na �rea social, Correia Dias frisa que o setor de educa��o n�o tem parte de seus recursos retirados pela DRU para a livre aplica��o pelo governo, a partir de 2011. A sa�de p�blica tamb�m n�o � mais afetada desde a extin��o da Contribui��o Provis�ria sobre Movimenta��o Financeira (CPMF). J� o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), segundo ele, � prejudicado, uma vez que 20% da receita do PIS/Pasep s�o atingidos pela DRU.
Outro ponto destacado pelo t�cnico diz respeito � realiza��o da meta fiscal e � utiliza��o dos recursos da DRU para compor esse super�vit prim�rio. Para ele, a utiliza��o dos recursos retirados do Or�amento pela DRU - e sua consequente prorroga��o - � “a alternativa mais pragm�tica, mas de menor grau de transpar�ncia” no objetivo governamental de assegurar a obten��o do super�vit prim�rio.
“A vantagem da DRU � fazer um corte linear na maioria das vincula��es (recursos previstos no Or�amento da Uni�o para uso obrigat�rio em determinados setores), o que � mais simples e politicamente vi�vel”, disse o consultor do Senado. Ele destacou que, em 2010, foram desvinculadas receitas de impostos, contribui��es sociais e de interven��o no dom�nio econ�mico, a Cide, que permitiram o aumento de R$ 51,8 bilh�es nos recursos de livre aplica��o.
Essa � a conclus�o que est� em estudo feito pelo consultor Fernando �lvares Correia Dias, do N�cleo de Estudos e Pesquisas do Senado, que servir� como subs�dio quando a mat�ria chegar � Casa para vota��o. A proposta de emenda � Constitui��o (PEC) de prorroga��o da DRU at� 2015 est� na C�mara e dever� ser votada at� o dia 23 de novembro, de acordo com previs�o do presidente Marco Maia (PT-RS).
No estudo, o consultor destaca que a DRU � “uma alternativa a uma ampla reforma nas finan�as p�blicas. "Ela surge como uma forma de reduzir essas vincula��es, dada a dificuldade pol�tica de realizar uma reforma fiscal abrangente”. Correia Dias acrescenta que a desvincula��o de parte dos recursos or�ament�rios, “em vis�o mais ampla”, representa um mecanismo para compatibilizar o arcabou�o da Constitui��o de 1988 com o Plano Real de 1994.
Na ocasi�o, o governo Fernando Henrique Cardoso criou o Fundo Social de Emerg�ncia (FSE), mais tarde rebatizado de Desvincula��o dos Recursos da Uni�o. No trabalho, o consultor ressalta que, atualmente, a maior parte dos recursos desvinculados de contribui��es sociais retorna ao or�amento da seguridade social, o que n�o justifica o argumento de que a �rea ter� perdas significativas.
Ainda na �rea social, Correia Dias frisa que o setor de educa��o n�o tem parte de seus recursos retirados pela DRU para a livre aplica��o pelo governo, a partir de 2011. A sa�de p�blica tamb�m n�o � mais afetada desde a extin��o da Contribui��o Provis�ria sobre Movimenta��o Financeira (CPMF). J� o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), segundo ele, � prejudicado, uma vez que 20% da receita do PIS/Pasep s�o atingidos pela DRU.
Outro ponto destacado pelo t�cnico diz respeito � realiza��o da meta fiscal e � utiliza��o dos recursos da DRU para compor esse super�vit prim�rio. Para ele, a utiliza��o dos recursos retirados do Or�amento pela DRU - e sua consequente prorroga��o - � “a alternativa mais pragm�tica, mas de menor grau de transpar�ncia” no objetivo governamental de assegurar a obten��o do super�vit prim�rio.
“A vantagem da DRU � fazer um corte linear na maioria das vincula��es (recursos previstos no Or�amento da Uni�o para uso obrigat�rio em determinados setores), o que � mais simples e politicamente vi�vel”, disse o consultor do Senado. Ele destacou que, em 2010, foram desvinculadas receitas de impostos, contribui��es sociais e de interven��o no dom�nio econ�mico, a Cide, que permitiram o aumento de R$ 51,8 bilh�es nos recursos de livre aplica��o.