O Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF-1) retomou hoje no in�cio da tarde o julgamento de uma a��o do Minist�rio P�blico Federal (MPF) que questiona o decreto legislativo que autorizou a constru��o da Usina Hidrel�trica de Belo Monte sem a realiza��o de consulta pr�via aos povos ind�genas da regi�o.
O julgamento est� empatado, com 1 voto favor�vel e 1 voto contra � tese do MPF, que pediu a anula��o do decreto legislativo que autorizou o empreendimento. A desembargadora Maria do Carmo Cardos, que est� lendo seu voto, decidir� a quest�o.
O direito � consulta pr�via � garantido aos ind�genas pela Constitui��o Federal e tamb�m est� previsto na Conven��o 169 da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003.
A a��o em julgamento hoje � uma das 15 que tramitam na Justi�a contra a implanta��o de Belo Monte. Se o TRF-1 decidir pela anula��o do decreto que autorizou a hidrel�trica, as obras de Belo Monte poder�o ser paralisadas at� a realiza��o das oitivas dos ind�genas, apesar de ainda caber recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).