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Estado de Minas

Pre�os do iTunes brasileiro em d�lar ferem a legisla��o

Loja virtual da Apple come�a a vender m�sicas e filmes no pa�s. Pre�o em d�lar fere o C�digo de Defesa do Consumidor


postado em 14/12/2011 06:00 / atualizado em 14/12/2011 07:24

Com apostas em nomes consagrados, como o acervo do Rei Roberto Carlos, site simplifica aquisição de áudio e vídeo, que pode ser feita pelo tablet(foto: Reprodução/iTunes)
Com apostas em nomes consagrados, como o acervo do Rei Roberto Carlos, site simplifica aquisi��o de �udio e v�deo, que pode ser feita pelo tablet (foto: Reprodu��o/iTunes)
A pirataria disseminada na internet brasileira n�o � o �nico desafio para a iTunes Store, loja da Apple que chegou nessa ter�a-feira ao Brasil e outros pa�ses da Am�rica Latina, apostando em vedetes como o acervo digital do Rei Roberto Carlos. Com os pre�os das m�sicas a partir de US$ 0,99, e �lbuns em torno de US$ 9,99, o maior problema est� justamente na moeda do Tio Sam. O C�digo de Defesa do Consumidor (CDC), no Brasil, � claro ao determinar que as ofertas de produtos e servi�os no pa�s ocorram na nossa moeda. “N�o interessa que o produto seja virtual; se a m�sica est� � venda aqui, a informa��o tem de estar em reais”, alerta o advogado especializado em direito tecnol�gico Alexandre Atheniense.


Com a oferta das m�sicas, clipes e filmes em d�lar, o pagamento � feito via cart�o de cr�dito, com a convers�o dos valores com base no c�mbio da data de fechamento da fatura. “Funciona como uma compra internacional, mas n�o pode ser assim, afinal, a compra � feita em territ�rio brasileiro. Isso tem de ser denunciado ao Minist�rio P�blico, para que a Apple seja notificada e se adeque � legisla��o brasileira”, explica o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcelo Barbosa. Ele cita os artigos 3 e 31 do CDC, que tratam da clareza da oferta e dos precos, em l�ngua portuguesa e moeda nacional. Procurada, a Apple n�o se manifestou sobre o assunto.


O modelo da loja virtual salvou a ind�stria fonogr�fica na briga contra a pirataria, nos pa�ses em que j� funciona. Nos EUA, onde o servi�o j� completou oito anos, mais de 10 bilh�es de m�sicas foram baixadas. No Brasil, o modelo vai encontrar, no pessoal j� acostumado a obter tudo ilegalmente de gra�a na web, sua prova de fogo.


De acordo com a Federa��o Internacional da Ind�stria Fonog�fica (IFPI, na sigla em ingl�s), o pa�s est� entre os que t�m mais pessoas acostumadas � pirataria on-line: 45% dos brasileiros j� fizeram algum download ilegal. Mesmo nos EUA, ou na Europa, onde a oferta de servi�os legais � bem maior, apenas 16,5% e 14% das pessoas fazem compras de m�sicas on-line. “Claro que haver� ainda quem prefira manter os velhos h�bitos ilegais, mas � fato que Steve Jobs (o fundador da Apple) descobriu uma maneira de fazer dinheiro vendendo m�sicas on-line”, aposta Atheniense.

Destaques Al�m dos pre�os em d�lar, a loja ainda se confunde entre “novedades” e novidades, “g�neros” e g�neros, para mostrar o acervo de 20 milh�es de can��es � venda. J� durante a madrugada dessa ter�a-feira era poss�vel testar o servi�o. Paula Fernandes, Marisa Monte, Maria Rita, Seu Jorge, Caetano Veloso e Maria Gadu encabe�am os destaques nacionais do acervo. Entre os filmes, a franquia Tropa de elite e o document�rio Senna s�o as vedetes, ao lado de desenhos animados dublados e filmes legendados.


Usar a iTunes Store � simples; � poss�vel fazer os downloads diretamente de iPods, iPhones, iPads e computadores – PCs e Macs. A reportagem do Estado de Minas testou a novidade a partir de um iPhone 4S e de um iPad 2. Navegar, selecionar o material e baixar s�o procedimentos favorecidos por interface bastante intuitiva, sem mist�rios mesmo; o acervo � interessante e o recurso Genius tamb�m j� est� dispon�vel. A procura por videoclips ainda � falha – mas eles est�o l�, quando se procura pelo nome da m�sica. N�o foi dessa vez, contudo, que se deu a amplia��o da oferta de jogos, na loja de aplicativos, como a aguardada chegada do game Angry Birds aos iPhones e iPads brasileiros.

 

 

Palavra de especialista

Carlos afonso souza
professor da FGV

Revolu��o na venda de CDs

 

“O iTunes � reconhecido internacionalmente como respons�vel pela populariza��o, em outros pa�ses, do h�bito de consumir m�sica na internet. Se consolidou. Mesmo assim, em mais de uma d�cada, o neg�cio da m�sica foi revolucionado de tal forma que podemos dizer que o modelo antigo foi enterrado? N�o. Mas foi superado por outras formas de ter acesso ao conte�do digital. Enquanto a ind�stria ainda define se vai cobrar por faixa, por �lbum, ou para que se ou�a a m�sica on-line, formou-se uma gera��o que desaprendeu a comprar m�sica, se acostumou com a ideia de que o conte�do digital est� dispon�vel gratuitamente na internet. � uma situa��o t�o recorrente, que muitos nem reconhecem como ilegal.”

 

 


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