MPF recomenda medidas para socorrer barraqueiros do Mineir�o

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad�o (PRDC), �rg�o do Minist�rio P�blico Federal (MPF), juntamente com a Defensoria P�blica do Estado de Minas Gerais (DPE/MG), recomendou ao governo estadual e � Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a ado��o imediata de medidas em favor das fam�lias que vendiam produtos nos arredores do Mineir�o, e que, desde o fechamento do est�dio para as obras de reforma, perderam sua principal fonte de renda.

Segundo o documento, cerca de 150 pessoas de baixa renda - em sua maioria mulheres e idosos - tiravam seu sustento da venda de comida, bebida e produtos esportivos em dias de jogos. Muitas dessas pessoas, organizadas por meio da

Associa��o dos Barraqueiros do Entorno do Mineir�o (ABAEM), trabalhavam no local desde a funda��o do est�dio em 1965. "Atualmente est�o passando fome, relegadas � sua pr�pria sorte, em decorr�ncia de um evento que, ao inv�s de promover a melhoria das condi��es de vida da popula��o mais carente, tem sido respons�vel pelo seu empobrecimento e degrada��o das condi��es de vida", afirma a recomenda��o.

Em v�rias ocasi�es, o MPF e a DPE/MG reuniram-se com as autoridades estaduais e municipais, advertindo-as da necessidade de se garantir o direito ao trabalho das fam�lias atingidas pelas obras do est�dio, mas nenhuma provid�ncia foi tomada pelo Poder P�blico para resolver a situa��o.

Para o MPF e a DPE/MG, "o Estado n�o disponibilizou (e vem se negando a disponibilizar) qualquer outro espa�o onde os barraqueiros possam vender seus produtos, situa��o esta que foi agravada pelas recentes mudan�as no C�digo de Posturas do Munic�pio e na pol�tica adotada para a gest�o dos eventos p�blicos na capital, os quais imp�em requisitos, nos editais das feiras e eventos, absolutamente incompat�veis com a realidade econ�mica dessas pessoas".

As fam�lias atingidas encontram-se vivendo em situa��o prec�ria desde junho do ano passado, pois, impossibilitadas de exercerem a profiss�o com a qual se habituaram, ficaram sem condi��es de arcar com despesas b�sicas para sua sobreviv�ncia, como o pagamento de contas de �gua, luz e aluguel, al�m da compra de medicamentos e alimentos.

"Deve-se ter em mente que essas pessoas passaram a vender seus produtos no Mineir�o como alternativa � falta de emprego e de recursos para poder adquirir um ponto no espa�o privado, n�o tendo desenvolvido outra refer�ncia de trabalho. As consequ�ncias, portanto, n�o s�o apenas as de ordem material, mas incidem tamb�m sobre a vida familiar e a sa�de ps�quica das pessoas atingidas", diz a procuradora regional dos Direitos do Cidad�o, Silmara Goulart.

Ela lembra que o modelo de Parceria P�blico Privada adotada para a realiza��o das obras determina a transfer�ncia dos direitos de explora��o do est�dio a particulares por mais trinta anos, o que impossibilitar� o regresso dos barraqueiros da ABAEM ap�s a Copa do Mundo. "As obras do Mineir�o custar�o aos cofres p�blicos quase 700 milh�es de reais e o que se percebe � que, apesar de haver disponibilidade financeira para garantir a compensa��o ou repara��o dos danos causados a essas pessoas, o que falta � vontade pol�tica, em total desrespeito aos direitos humanos justamente da parcela mais vulner�vel da popula��o", diz.

Pedidos

Na recomenda��o, as autoras pedem que o governo estadual e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte estabele�am medidas compensat�rias �s perdas e danos sofridos pelos barraqueiros, com o pagamento dos lucros cessantes.

Pede-se tamb�m a ado��o de medidas para permitir e incluir os barraqueiros do Mineir�o em feiras e outros eventos esportivos, culturais e religiosas que acontecerem pela cidade, realizando-se altera��es nos editais relacionados a esses eventos, de forma a possibilitar a participa��o dos barraqueiros de acordo com seu perfil s�cio-econ�mico.

O MPF e a DPE/MG pedem ainda que, durante a Copa do Mundo de 2014, sejam instalados tel�es em lugares p�blicos, para que o povo possa acompanhar os jogos e os barraqueiros trabalharem. Da mesma forma, os �rg�os p�blicos dever�o mediar, junto aos patrocinadores da Copa, a contrata��o dessas pessoas nas vagas que ser�o geradas durante o evento.

Recomenda-se tamb�m que a Prefeitura Municipal regularize a atividade de barraqueiro por meio da flexibiliza��o das leis municipais, promova cursos de capacita��o e execute projetos para a profissionaliza��o dessas pessoas e sua eventual inser��o no mercado formal de trabalho. Foi concedido o prazo de 10 dias para que o Poder P�blico informe se ir� acatar a recomenda��o.