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Estado de Minas

Fiat processa governo por recall do Stilo


postado em 18/12/2011 11:12

A batalha da Fiat Autom�veis e do Departamento de Prote��o e Defesa do Consumidor (DPDC) para a realiza��o, no ano passado, de recall do modelo Stilo, que teria causado acidentes ao soltar uma das rodas, n�o acabou. No pr�ximo m�s, representantes das partes voltam a se encontrar numa audi�ncia em Bras�lia, mas desta vez a r� � a Uni�o Federal, que responde pelo DPDC.

A Fiat entrou com a��o na Justi�a comum pedindo a anula��o da multa de R$ 3,2 milh�es aplicada pelo DPDC em mar�o do ano passado pela demora em realizar o recall, indeniza��o por danos materiais por suposta determina��o ilegal e n�o fundamentada do recall e indeniza��o por danos morais e de imagem sofridos em raz�o da suposta conduta arbitr�ria do �rg�o.

A a��o foi movida no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Regi�o e a primeira audi�ncia foi marcada para 31 de janeiro. � a primeira vez desde a cria��o do C�digo de Defesa do Consumidor h� 21 anos, que o DPDC � acionado por determinar a uma empresa um recall para reparo de defeito de fabrica��o.

"� preocupante que algu�m processe o Estado porque ele fez o seu trabalho, que � defender o consumidor", diz a diretora do DPDC, Juliana Pereira. � comum, diz ela, que as empresas recorram de multas - fato que ocorre em mais de 90% dos casos e leva de cinco a seis anos para julgamento -, mas � a primeira vez que o �rg�o responde a uma a��o judicial por essa raz�o.

Procurada, a Fiat informou em nota que "entrou com a��o corriqueira de anula��o do processo administrativo movido pelo DPDC por um suposto defeito nos ve�culos Stilo". Segundo a montadora, "n�o h� nada de anormal neste movimento, pois trata-se de um mecanismo previsto na legisla��o brasileira que, ao longo da hist�ria recente, foi adotado por diversas empresas de diferentes setores".


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