O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade), Fernando Furlan, disse hoje que o plen�rio do �rg�o antitruste dever� deliberar sobre um prov�vel recurso � decis�o judicial que anulou uma condena��o da autarquia a 21 laborat�rios por forma��o de cartel em 2005 no caso dos medicamentos gen�ricos.
Segundo ele, apesar de o procurador-geral do Cade, Gilvandro Ara�jo, ter afirmado que o �rg�o ir� recorrer, a decis�o ser� tomada internamente pelos conselheiros no in�cio do pr�ximo ano. "A decis�o � do plen�rio", afirmou. "� natural haver decis�es judiciais que n�o concordem com o Cade, mas � natural que o Cade mantenha sua delibera��o", acrescentou.
Na avalia��o do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, o Cade "exagerou" em suas conclus�es para condenar os laborat�rios. Por isso, o magistrado tamb�m sentenciou o �rg�o antitruste a pagar R$ 50 mil a cada empresa, gerando uma multa superior a R$ 1 milh�o.
O juiz Catta Pretta Neto � o mesmo que emitiu uma senten�a contra o veto do Cade � compra da Garoto pela Nestl�, mas Furlan minimizou a decis�o do juiz, o que classificou apenas de "coincid�ncia". "N�o s�o tantas as varas federais em Bras�lia que tratam da administra��o p�blica", concluiu.
Fus�es e aquisi��es
A crise internacional e seus efeitos na economia brasileira n�o devem ter impactos muitos significativos nos movimentos de fus�es e aquisi��es no Pa�s, avaliou Furlan. Segundo ele, apesar de crises normalmente gerarem oportunidades de compra de empresas em dificuldades, as turbul�ncias tamb�m s�o marcadas pela indisponibilidade de recursos no mercado para conclus�o desses neg�cios.
"Se a crise acabar repercutindo aqui, � uma tend�ncia acelerar processos de fus�o, porque muitas firmas quebram. Mas, por outro lado, h� menos capital dispon�vel e um lado pode contrabalan�ar o outro", afirmou.
Com a entrada em funcionamento do chamado Super Cade, Furlan espera que o �rg�o antitruste consiga julgar todos processos que obedecem a metodologia atual - de an�lise posterior � opera��o - em at� seis meses. Pela nova legisla��o - que entra em vigor no dia 29 de maio -, as opera��es de fus�o e aquisi��o ser�o julgadas pelo Conselho antes de sua concretiza��o.
"A grande maioria dos casos analisados � de menor complexidade, levando em m�dia 40 dias para serem julgados. Mas at� o fim de 2012 o �rg�o deve limpar a pauta dos casos de an�lise posterior" afirmou.
Furlan disse ainda que o Cade espera um refor�o de or�amento R$ 15 milh�es apenas no primeiro semestre de 2012 para concluir a transi��o para o Super Cade. Em 2011, o or�amento total do �rg�o foi de R$ 8 milh�es. Al�m disso, o presidente confia na chegada dos 200 novos servidores autorizada pela lei que aumentou os poderes e atribui��es da autarquia. "Contamos com a boa vontade do Minist�rio do Planejamento para autorizar o preenchimento das vagas por concurso", acrescentou.