Justi�a suspende isen��o de imposto para importa��o de autom�veis da Hyundai

Bras�lia - A pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Tribunal Regional Federal da Primeira Regi�o, em Bras�lia, suspendeu a decis�o judicial que isentava a cobran�a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importa��o de ve�culos da Coreia do Sul pela empresa Caoa, que produz no Brasil autom�veis da marca Hyundai.

De acordo com o Minist�rio da Fazenda, o tribunal havia permitido que a Caoa tivesse o mesmo benef�cio concedido exclusivamente �s empresas com f�bricas no Brasil e para ve�culos importados no �mbito do Mercosul e do M�xico.

O presidente do TRF da Primeira Regi�o, Olindo Herculano de Menezes, considerou que a decis�o judicial que beneficiava a Caoa era favor�vel ao contribuinte, mas prejudicava a pol�tica p�blica adotada pelo governo de equilibrar o d�ficit comercial do setor automotivo, e ainda, que n�o cabe ao Poder Judici�rio estender benef�cios tribut�rios, no caso a redu��o da al�quota do IPI, para contribuintes n�o contemplados pelo legislador.