Decreto publicado nesta sexta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o restabelece a possibilidade de devolu��o de estoques de produtos da linha branca beneficiados com a redu��o de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 1º de dezembro, foi publicado decreto que reduzia o IPI e abria a possibilidade de devolu��o de produtos em estoque que poderiam ser beneficiados com a redu��o das al�quotas.
Esse normativo foi revogado no �ltimo dia 23, quando foi publicado novo decreto com a redu��o das al�quotas, mas sem os artigos que tratavam dessa devolu��o.
Em nota, a Receita Federal diz que julgou necess�ria a publica��o de novo decreto para restabelecer a vig�ncia dos dispositivos que permitiam "a devolu��o ficta e a reintegra��o aos estoques" para os contribuintes que ainda n�o tenham adotado tais procedimentos.
"Devolu��o ficta" � a devolu��o do produto, pelo comerciante, ao fabricante apenas por meio da emiss�o de documentos fiscais e registros cont�beis, sem que o produto tenha que ser devolvido fisicamente. J� a "reintegra��o aos estoques" trata dos eletrodom�sticos vendidos diretamente ao consumidor pelos fabricantes e n�o recebidos pelo comprador at� a data da publica��o do primeiro decreto.