O Di�rio Oficial da Uni�o desta segunda-feira publica portaria conjunta dos minist�rios da Fazenda e da Previd�ncia Social fixando o piso e o teto dos benef�cios dos aposentados e pensionistas. O reajuste do sal�rio m�nimo no dia 1º de janeiro, de R$ 545 para R$ 622, estabeleceu o valor m�nimo que ser� pago aos benefici�rios do Regime Geral de Previd�ncia Social. O teto dos benef�cios subiu de R$ 3.691,74 para R$ 3.912,20, com o �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC) de 6,08%, relativo a 2011, anunciado sexta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE).
Os valores intermedi�rios entre o teto e o piso pagos pelo INSS est�o automaticamente corrigidos pelo INPC do ano passado. O aumento no valor do benef�cio de quem ganha acima do piso previdenci�rio representar� um impacto l�quido de R$ 7,6 bilh�es, de acordo com os c�lculos do minist�rio.
A portaria fixa tamb�m as novas al�quotas de contribui��o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para empregadas dom�sticas e para quem trabalha por conta pr�pria. Os que ganham at� R$ 1.174,86 v�o arcar com a contribui��o mensal de 8% sobre esse valor. Entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10, a al�quota ser� de 9%, e para quem ganha entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20, a contribui��o ser� de 11%.
Os recolhimentos feitos este m�s relativos a dezembro ainda se enquadram na tabela anterior, de 2011. As al�quotas s�o 8% para quem ganha at� R$ 1.107,52; 9% para quem ganha entre R$ 1.107,53 e R$ 1.845,87 e 11% para os que ganham entre R$ 1.845,88 e R$ 3.691,74. A cota do sal�rio-fam�lia passou a ser de R$ 31,22 para o segurado com remunera��o mensal n�o superior a R$ 608,80 e R$ 22,00 para o segurado com remunera��o mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$ 915,05.
As contribui��es � Previd�ncia Social t�m crit�rio diferenciado para os empreendedores individuais, que a partir deste m�s v�o recolher R$ 31 e t�m todos os direitos assegurados aos demais contribuintes. Eles envolvem 500 atividades aut�nomas que faturam at� R$ 60 mil por ano e s�o enquadradas no Simples Nacional, com direito � emiss�o de nota fiscal de servi�os. At� o fim de dezembro estavam inscritos nessa categoria mais de 1,902 milh�o de trabalhadores. De acordo com informa��es do Servi�o Brasileiro de Apoio �s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nos primeiros dias deste m�s aderiram ao sistema como novos empreendedores mais de 15,8 mil trabalhadores.