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Estado de Minas

Anatel proibir� importa��o de celular sem homologa��o


postado em 12/01/2012 16:58

O ministro de Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, Fernando Pimentel, disse nesta quinta-feira que a C�mara de Com�rcio Exterior (Camex) decidir� j� na pr�xima reuni�o, ainda este m�s, proibir a entrada de aparelhos celulares importados que ainda n�o tenham sido homologados pela Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel).

Conforme antecipou o Grupo Estado, o governo tem preocupa��o em rela��o ao grande volume de

equipamentos importados e com a baixa qualidade desses equipamentos. "Temos um problema em rela��o a qualidade t�cnica desses aparelhos, o que � um risco para os usu�rios, e o grande volume importado prejudica a balan�a comercial", disse Pimentel, ap�s encontro h� pouco com o ministro da Comunica��es, Paulo Bernardo, que interrompeu suas f�rias para participar desta reuni�o.

Pimentel lembrou que atualmente a Anatel apenas homologa os equipamentos ap�s a sua entrada no mercado brasileiro, o que "inclusive abre possibilidade de fraudes". Segundo ele, a partir da resolu��o da Camex os importadores precisar�o apresentar certificado dado pela ag�ncia reguladora para que a entrada desses aparelhos no Pa�s seja autorizada. "Depois disso vamos negociar com as operadoras para que elas tamb�m n�o habilitem celulares que n�o estejam homologados", concluiu o ministro.


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