Come�a nesta segunda o pagamento do IPVA 2012

Come�a nesta segunda o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores 2012 (IPVA 2012) para todos os ve�culos com placa final 1. O prazo para pagamento � vista com desconto de 3%, ou da primeira parcela, vai at� 27 de janeiro, conforme o final da placa. O pagamento pode ser feito nas ag�ncias banc�rias credenciadas, em unidades de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) ou na Unidade de Atendimento Integrado (UAI). Mais de 7 milh�es de autom�veis em todo o estado est�o sujeitos ao pagamento do IPVA, que termina em 30 de mar�o para quem for parcelar o d�bito.

O valor m�nimo para pagamento do IPVA em tr�s parcelas � R$ 90. Os ve�culos movidos a �lcool t�m desconto de 30% em rela��o ao mesmo modelo movido a gasolina. O n�o pagamento do imposto nos prazos estabelecidos sujeita o contribuinte a multa de 0,3% ao dia (at� o 30º dia), multa de 20% ap�s o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

J� a Taxa de Renova��o do Licenciamento Anual de Ve�culo (TRLAV), no valor de R$ 66,38, vencer� em 2 de abril. Para pagar o imposto de seu ve�culo, o propriet�rio deve procurar qualquer ag�ncia ou terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Ita�, Mercantil do Brasil, HSBC e Caixa Econ�mica Federal, em todo o territ�rio nacional. Para quitar o IPVA, basta digitar o n�mero do Registro Nacional de Ve�culos Automotores (Renavam), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Ve�culo do contribuinte. Os n�o correntistas devem procurar as ag�ncias dos bancos credenciados e informar o Renavam ao caixa. O interessado tamb�m poder� utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento e o Seguro Obrigat�rio.

D�bitos anteriores
O projeto que alterou a Lei Estadual 14.937/2003, respons�vel por normatizar o IPVA, passou a permitir o parcelamento do imposto referente a anos anteriores em at� 12 vezes para os contribuintes em d�bito com os cofres p�blicos. Em contrapartida, um artigo da lei determina a obrigatoriedade do pagamento integral do IPVA em caso de transfer�ncia do ve�culo. A decis�o pegou muitos contribuintes de surpresa em per�odo marcado pelo ac�mulo de contas.