Consumidores do DF t�m at� o dia 15 de fevereiro para indicar cr�ditos do Nota Legal

Os consumidores do Distrito Federal t�m at� o dia 15 de fevereiro para indicar em que impostos (ve�culos ou im�veis) querem abater os cr�ditos acumulados no programa Nota Legal. Os descontos valem para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA). O prazo teve in�cio ontem (15) no site do programa.

O programa Nota Legal, do governo do Distrito Federal, permite que os consumidores, tanto pessoa f�sica como empresas optantes pelo Simples Nacional, possam recuperar at� 30% do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) e do Imposto sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISS) recolhidos pelos fornecedores ou prestadores de servi�o. A ideia do governo � reduzir o mercado informal e aumentar a arrecada��o dos impostos.

Para obter o desconto, � necess�rio que o consumidor pe�a o registro do seu CPF ou CNPJ no documento fiscal ao fazer uma compra. Os fornecedores e prestadores de servi�os devem registrar as notas ficais todos os meses e pagar os impostos.

Segundo a Secretaria de Fazenda do DF, o uso dos cr�ditos � cumulativo com o desconto de 5% para quem pagar os impostos em cota �nica. Para usar os valores acumulados no Nota Legal, o cidad�o n�o pode ter d�bitos sem pagamento com o governo. Os consumidores que alugam im�veis tamb�m pode usar os cr�ditos para pagar o IPTU, desde que o locat�rio seja pessoa f�sica. Tanto o inquilino como o propriet�rio do im�vel n�o podem ter d�vidas.

Ainda de acordo com a Secretaria de Fazenda do DF, mais de 390 mil pessoas est�o cadastradas no site do programa e devem usar os cr�ditos acumulados at� novembro de 2011. O total de cr�ditos disponibilizados para utiliza��o neste ano ultrapassa os R$ 196 milh�es. Os cr�ditos referentes �s compras dos consumidores de dezembro do ano passado poder�o ser usados em 2013.