RF fixa normas para trazer sacoleiros para a formalidade

A Receita Federal publicou hoje as normas para trazer os sacoleiros para a formalidade. A partir de 8 de fevereiro, entrar� em opera��o o Regime de Tributa��o Unificada (RTU), com taxa de 25% nas importa��es do Paraguai feitas por terra entre os munic�pios de Ciudad Del Este (Paraguai) e Foz do Igua�u (Brasil). O controle e a fiscaliza��o ser�o realizados na aduana da Ponte da Amizade.

A importa��o de produtos comprados no Paraguai com base nesse novo regime de impostos e contribui��es unificados com despacho aduaneiro simplificado est� restrita a microempresas e a Microempreendedores Individuais (MEI). Essas empresas devem ter receita bruta anual de at� R$ 360 mil e os empreendedores, de at� R$ 60 mil. Nos dois casos, � preciso estar enquadrado no Super Simples. A instru��o normativa com o detalhamento das regras foi publicada hoje no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).

O RTU passou pelo Congresso Nacional e foi regulamentado por Decreto em 2009. Nessa ocasi�o, foi definida a lista de mercadorias que podem ser importadas com a al�quota �nica de tributos federais de 25% - o ICMS, que � um imposto estadual, n�o foi inclu�do. A maior parte dos bens listados, de acordo com a Receita Federal, est� relacionada � ind�stria eletr�nica, como bens de inform�tica, de telecomunica��es, e eletroeletr�nicos.

O Regime n�o pode ser aplicado a mercadorias que n�o sejam destinadas ao consumidor final, como armas e muni��es, fogos de artif�cio e explosivos; bebidas, inclusive alco�licas; cigarros; ve�culos automotores em geral e embarca��es de todo tipo (incluindo suas partes e pe�as, como pneus); medicamentos; bens usados; e bens com importa��o suspensa ou proibida no Brasil.

As importa��es n�o podem passar do limite anual de R$ 110 mil. Foram determinados tamb�m tetos trimestrais: R$ 18 mil para o primeiro e o segundo trimestre de cada ano e R$ 37 mil para o terceiro e o quarto, quando a comercializa��o aumenta por conta das festas de final de ano.

A Receita informou tamb�m que, at� o momento, 350 empresas se cadastraram para participar do RTU. Desse total, 34 est�o instaladas em Foz do Igua�u. O Paran� � o Estado com maior n�mero de empresas habilitadas, um total de 101. S�o Paulo (54), Santa Catarina (37), Rio Grande do Sul (30) e Mato Grosso (30) v�m na sequ�ncia.