C�mara aprova projeto que pro�be cobrar estacionamento em shopping e hipermercado

A C�mara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta ter�a-feira projeto de lei que prev� a gratuidade de estacionamento para clientes de shoppings da capital. O Projeto de Lei 1851/11, de autoria do vereador L�o Burgu�s de Castro (PSDB), regulamenta a cobran�a de estacionamento nos shopping e hipermercados para seus consumidores. A proposta defende a gratuidade de estacionamentos em shoppings centers em at� quatro horas de perman�ncia, desde que comprovada despesa m�nima de R$ 30.

De acordo com o projeto, a gratuidade do estacionamento s� ser� efetivada mediante apresenta��o de notas fiscais que comprovem compras ou outras despesas efetuadas no shopping. O beneficio vale para as primeiras quatro horas. Caso permane�a por mais tempo, o consumidor deve pagar o valor correspondente ao per�odo excedente.

O autor argumenta que “O objetivo principal desta lei � que toda a popula��o frequentadora de shoppings da cidade seja beneficiada com a supress�o da cobran�a, uma vez que o custo j� est� embutido nos pre�os dos produtos e servi�os postos � sua disposi��o”, destaca. A maioria dos shoppings da capital cobra estacionamento.